” border=”0″ alt=”Estavam presentes na Audiência o Titular da Seinfra, José Mario Bastos e a , Gestora da Sesau, Rosangela Almeida (Foto: Patrick Abreu)” title=”Estavam presentes na Audiência o Titular da Seinfra, José Mario Bastos e a , Gestora da Sesau, Rosangela Almeida (Foto: Patrick Abreu)” />
Foi realizado na segunda-feira (25), a primeira, de duas audiências promovidas pela Prefeitura de Camaçari para discutir com a população do município o Plano Plurianual (PPA), referente ao período de 2026 a 2029. O encontro aconteceu no Foyer do Teatro Cidade do Saber (TCS), reunindo munícipes para ouvir e discutir os planejamentos das secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Saúde (Sesau) e Cultura (Secult) para os próximos anos.
Durante a audiência, o titular da Seinfra, José Mario Bastos, falou sobre investimentos na na zona rural, com a melhoria das estradas vicinais e intervenções na sede, tendo com prioridade a obra de macrodrenagem do Rio Camaçari e afluentes, um investimento com recursos do governo federal de mais de R$ 200 milhões.
A pasta também prevê obras nos canais da Lama Preta e Nova Vitória, além da requalificação das vias no entorno dos bairros, com obras de pavimentação e implantação de ciclovias, além de manutenção de postos de saúde. Também estão previstas “manutenções em escolas, praças e passeios, bem como requalificação da orla e dos prédios públicos em geral”.
Para a saúde, a responsável pela da pasta, Rosangela Almeida, destacou a colaboração da comunidade na construção das propostas apresentadas, tendo como diretrizes, “a atenção integral à saúde, a assistência farmacêutica, além da gestão, do planejamento e da vigilância em saúde, tendo como eixo estruturante a saúde humanizada”.
Dentre os projetos que estão previsto, a Sesau anunciou o incremento do rastreamento do câncer de colo do útero e de mama, por meio de exames citopatológicos e mamografias, alcançando até 50% da população feminina do SUS em Camaçari – respectivamente nas faixas etárias de 25 a 64 anos e de 50 a 69 anos; e a elaboração e implantação de um Protocolo Municipal de Enfrentamento ao Racismo Institucional no SUS, algo inédito em Camaçari.
Ainda no âmbito da saúde, consta no planejamento ainda, a criação do Centro de Convivência e Cuidado em Liberdade, voltado à população atendida pela Rede de Atenção Psicossocial (RAP). De acordo com a gestão municipal, “o equipamento terá como objetivo promover inclusão social e cuidado em saúde mental, por meio do fortalecimento de vínculos e do acompanhamento de pessoas em sofrimento psíquico ou com transtornos mentais”.
Lei de Responsabilidade Fiscal
A audiência pública atende à Lei Complementar n.º 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e à Lei n.º 10.257/2001, o Estatuto da Cidade. A legislação recomenda a realização de consultas e debates públicos antes da aprovação do PPA pela Câmara Municipal de Vereadores. O documento finalizado chegará a Casa Legislativa até 15 de setembro, para apreciação e votação.
A Prefeitura informa que o segundo encontro, que dará continuidade à apresentação e discussão do PPA acontece nesta sexta-feira (29), às 9h30, também na Cidade do Saber, desta vez, com a participação das secretarias de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), Educação (Seduc), Serviços Públicos (Sesp) e Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes).
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