” border=”0″ alt=”Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Divulgação)” title=”Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Divulgação)” />
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) que o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhe, em até dez dias, o destino de R$ 694,6 milhões em emendas Pix que ainda não possuem plano de trabalho apresentado. As informações também deverão ser enviadas às superintendências da Polícia Federal (PF) para abertura de inquéritos.
Segundo Dino, a ausência desses documentos configura “parcial descumprimento de decisão judicial”. Criadas para permitir transferências diretas de parlamentares a estados e municípios, as emendas Pix dependem, por determinação do STF, da apresentação de um plano de trabalho que justifique o uso do dinheiro.
O ministro ressaltou que, embora tenha havido avanços, o problema persiste. Em fevereiro, eram 8.263 pendências. Em março, o número caiu para 6.760. Agora, restam 964 casos sem justificativa. “Apesar da redução, ainda não foram cadastrados planos de trabalho que correspondem a repasses de R$ 694.695.726,00”, destacou Dino.
A decisão obriga o presidente do TCU, Vital do Rêgo, a identificar as emendas individuais vinculadas a esses casos e encaminhar os dados à PF, discriminados por estado e município. Dino também autorizou que tribunais de contas estaduais possam auxiliar na fiscalização.
Outro ponto da determinação impõe que bancos públicos criem contas específicas para receber recursos de emendas coletivas (de bancada e comissão). As instituições terão 30 dias úteis para adequar seus sistemas.
Além disso, o ministro se manifestou sobre suspeitas de que emendas de relator — o antigo “orçamento secreto” — estariam sendo usadas de forma irregular. Ele afirmou que não há provas suficientes até o momento, mas exigiu que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, siga estritamente o limite constitucional dessas emendas, restritas à correção de erros e omissões no orçamento.
Um caso emblemático citado na decisão envolve a Associação Moriá, entidade que em apenas dois anos recebeu R$ 53,3 milhões em emendas parlamentares do Distrito Federal. Do total, R$ 46 milhões foram destinados a programas que ensinavam jovens a jogar games como Free Fire, Valorant, LoL e eFootball.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou possíveis irregularidades, como conluio entre empresas terceirizadas, direcionamento de contratos e até o uso de firmas de fachada. Entre 2022 e 2024, a associação firmou 15 convênios com diferentes ministérios, que somaram mais de R$ 74 milhões. Até agora, quase R$ 19 milhões já foram efetivamente pagos.
Diante desses indícios, a PF abriu investigações contra cinco dirigentes da associação e seis empresas subcontratadas. Para Dino, casos como esse reforçam a necessidade de rigor e transparência na fiscalização do uso das emendas.
