Os consumidores residenciais e donos de pequenos negócios estão prestes a ganhar o direito de escolher o seu próprio fornecedor de energia elétrica. O governo federal iniciou a elaboração das regras que vão abrir as portas do Mercado Livre de Energia para a baixa tensão em todo o país. A medida visa dar autonomia ao cidadão comum, permitindo que ele pesquise preços, prazos e condições contratuais diretamente com empresas comercializadoras.
O decreto cria a figura do supridor de última instância, que irá fornecer energia se aquela empresa contratada pelo usuário falhar. A medida aprovada entrará em vigor primeiramente em pequenos pontos comerciais e pequenas indústrias a partir de 25 de novembro de 2027.
Já os demais consumidores, incluindo os residenciais, passarão a contar com esse direito a partir de 25 de novembro de 2028. O texto foi entregue à Casa Civil e a tendência é de que o decreto seja publicado nas próximas semanas.
Entenda como vai funcionar
Na prática, a operação vai funcionar de maneira muito similar à portabilidade que o brasileiro já realiza com as operadoras de celular ou internet. A fiação, os postes e a infraestrutura física de entrega da eletricidade vão continuar sob a responsabilidade e manutenção da concessionária local.
A diferença crucial estará no papel da energia em si: o cliente rompe o vínculo de compra com a distribuidora e passa a pagar pelo insumo a uma empresa terceirizada que oferecer a melhor proposta financeira.
Essa dinâmica abre margem para o surgimento de novos formatos de cobrança no mercado de massa. As empresas do setor elétrico se preparam para oferecer combos de serviços, programas de fidelidade e tarifas diferenciadas para quem concentra o uso de energia fora dos horários de pico, estimulando a eficiência energética no ambiente doméstico.
Regras buscam dar segurança ao processo
Para garantir que a mudança não gere confusão ou burocracia excessiva para a população, o Ministério de Minas e Energia projeta uma regulamentação focada na figura do “comercializador varejista”.
Essa modalidade de empresa será responsável por representar grupos de milhares de residências na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), simplificando a burocracia e assumindo os riscos de mercado.
As normas governamentais trarão cláusulas de proteção ao consumidor para coibir práticas abusivas e assegurar o direito de retorno ao mercado tradicional caso o cliente desista do contrato livre.
