A nove dias do segundo turno das eleições presidenciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, publicou nesta sexta-feira, 16, uma foto em que aparece segurando um exemplar da Constituição Federal no plenário do Senado, durante a cerimônia de promulgação da PEC que prevê o fim da escala 6×1.
Na legenda da publicação, Lula classificou a data como um dia “histórico para o trabalhador brasileiro”.
Veja:
A cerimônia contou com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“A vitória é do povo”
Em discurso emocionado durante a cerimônia, Lula agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação da proposta e aos trabalhadores que participaram de manifestações em defesa do fim da escala 6×1.
A redução da jornada de trabalho é uma das bandeiras defendidas por Lula em ano eleitoral.
Embora a promulgação de uma emenda constitucional não dependa de sanção presidencial, Lula participou das articulações políticas em torno da proposta.
“Obrigado, povo brasileiro, que foi para rua dizer: ‘Nós queremos trabalhar cinco dias e descansar dois para o bem da nossa saúde, para o bem da nossa convivência e para que a gente viva um pouco mais’. Parabéns a todos vocês”, disse.
Assista discurso:
O que muda para os trabalhadores?
Promulgada nesta sexta-feira, 16, a PEC reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe a redução salarial.
As novas regras também se aplicam aos contratos de trabalho já existentes e preservam os pisos salariais das categorias.
A mudança será implementada gradualmente, ao longo de 14 meses contados a partir da publicação da emenda:
- Dois meses após a publicação: a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Após mais 12 meses: o limite será reduzido para 40 horas semanais.
O limite de oito horas diárias será mantido, e o texto permitirá mecanismos de compensação de horários.
O que é promulgação?
A promulgação é o ato formal e oficial que torna real uma nova lei ou alteração constitucional, como o caso da PEC que dá fim a escala 6×1.
Entenda como funciona o processo da promulgação:
A promulgação é última etapa para que a lei entre em vigor e passe a valer no Brasil. Sendo assim, é necessário os seguintes processos para tornar a regra vigente:
Aprovação: O projeto é debatido e aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Sanção ou veto: Em caso de projeto de lei, a matéria segue para o Presidente da República, que pode sancionar ou vetar. Contudo, com a PEC, o Executivo não tem essa competência, ficando restrita ao Legislativo.
Promulgação: Uma vez sancionado o projeto, o texto é promulgado. A autoridade pública declara formalmente: “Esta lei agora existe e é válida”.
Publicação: A lei é impressa e publicada no Diário Oficial. A partir daí, ela ganha publicidade para que a sociedade a conheça e passe a cumpri-la.
Quem é responsável por promulgar?
Leis comuns e complementares: A função da promulgação da PEC que impõe o fim da escala 6×1 é do presidente do Senado. Isso porque a PEC não passa por sanção presidencial e é diretamente promulgadas diretamente pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em sessão conjunta.
