
Câmara instala comissão para avaliar redução da maioridade penal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta segunda-feira, 6, a instalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida é interpretada por parlamentares da oposição como um gesto político









