
Projeto proíbe governo de transferir ao cidadão responsabilidade pela vacina contra covid-19
Proposta pretende evitar qualquer medida que possa dificultar o acesso à vacinação contra a covid-19 O Projeto de Lei 5547/20 impede autoridades brasileiras de exigirem do cidadão a assinatura de termo de responsabilidade durante a vacinação contra a covid-19 no País. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também









