Duas declarações do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, que toma posse hoje, foram suficientes para aterrorizar os falcões do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que agora vão ter saudades da autonomia desfrutada nos governos Dilma e Lula, quando eram felizes e não sabiam.  Jardim admitiu a possibilidade

O Estado deve fazer uso dos meios legais para receber os tributos que lhe são devidos, e não apreender de forma abusiva, ilegal e imoral o veículo dos cidadãos, por estarem em atraso no pagamento dos impostos.

São seis horas da manhã. Dia atípico. Ouço ruídos fortes vindos do lado externo da minha casa. Não consigo distinguir bem do que se trata, mas posso afirmar que não havia ouvido nada parecido anteriormente. Luzes no quintal e reflexos na cortina. O que será que é justo às seis

Considerando as especificidades do crédito alimentar, qual seja, o dever de prover as necessidades do alimentante, existe a previsão de prisão civil do devedor desses alimentos, em razão do “inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar” (CF, art. 5º, LXVII3).

Qual a carne verdadeiramente fraca? Ao longo de toda a minha atividade como Juiz e luta como cidadão contra a corrupção, infelizmente, sempre consegui estabelecer os vínculos dos escândalos com a atuação de políticos inescrupulosos que só veem na política o seu sustento pessoal e sugam tudo que for possível

Recebemos a pergunta do título de uma de nossas clientes do escritório que nos informou ter provas (mensagens, fotos e vídeos) que comprovam a traição de seu marido.

O Regime Geral da Previdência Social no Brasil é um tema controverso.

Imponentemente está estabelecido em nossa Carta Magna no art. 133 que

Adiantando a pergunta do título, afirmo que SIM, o senhor pode ser preso por não pagar pensão, ainda que esteja desempregado!