A proposta do governo de reforma da Previdência prevê regras iguais para homens e mulheres: eles e elas só poderão se aposentar com, no mínimo, 65 anos de idade e 25 de contribuição. Pelas regras atuais, as mulheres conseguem a aposentadoria cinco anos mais cedo que os homens, seja por

  1. A importância do afeto Volta e meia, juízes e tribunais têm se deparado com demandas buscando atribuir valor venal à negligência do afeto em postulações fundadas no inarredável princípio da dignidade da pessoa humana, e no valor supremo de uma paternidade responsável, sobretudo, quando também é dever primordial

Antes de entrar no tema, deixa eu registrar na sua mente algo que vou te trazer no próximo texto e que por certo muito diz respeito a você, para que você não deixe de voltar aqui nos próximos dias, e não perca por nada o que te trarei, que foi

Trata-se da infração do art. 208 do CTB, gravíssima, portanto, 7 pontos anotados na CNH e multa de R$ 293,47. Infração comum no dia a dia, resultado da pressa cotidiana, criminalidade nas ruas ou mesmo devido a falhas no próprio semáforo, que obriga o condutor à avançar o sinal.

Mais um ano juntos. Rimos, choramos, nos envolvemos em polêmicas, encontramos desaparecidos, ajudamos quem precisava de apoio e não perdemos a capacidade de nos admirar, solidarizar e ter fé. São nove anos dessa convivência, do Camaçari Fatos e Fotos (CFF) e você. Por mês, uma média de 2 milhões e

A febre agora é a Mandala. Uma palavra que em sânscrito significa “círculo” e transmite harmonia, mas que no Brasil significa pirâmide e é crime. Crime? Sim. Nos termos do artigo 2º, IX, da lei 1.521/51, é crime.

A tragédia que aconteceu na última quarta-feira (21/12), na sede administrativa da Caixa Econômica Federal, em Salvador, tem apenas uma explicação: doença mental mata. Apesar da negligência em torno da questão, principalmente do poder público com suas desastrosas políticas de saúde pública, doença mental é um assunto sério e que

A esta altura, você provavelmente já foi comunicado que seu advogado só voltará a trabalhar no dia 09 de janeiro ou quem sabe até no dia 23 de janeiro ou 01 de fevereiro. E agora? Seus processos ficarão todos parados nesse tempo?

Você não tem, talvez, nada a ver com o fato de eu ter amanhecido, por quatro dias consecutivos, sentindo àquele vazio, e vazio tamanho que me fez quase entrar num desespero tal, que me tomou por todo o dia naqueles 4, que mais pareceram 400 dias para não dizer 400

A Constituição do Brasil afirma, em seu artigo 2º, a independência e harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário, o que supõe que cada um dos Três Poderes se limite a exercer as funções que lhe cabem. Daí que o Judiciário não pode legislar. Essa é uma prerrogativa do Legislativo.