
Projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas na cadeia é aprovado
Na hipótese de não ressarcimento, as despesas serão convertidas em dívida e será aplicada a legislação relativa à cobrança da Fazenda Pública A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos








