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Vídeo de aniversário de Lula tem mensagens de ministros e ‘te amo’ de Janja
Presidente do TRE prevê horário para resultado em Camaçari
2º TURNO – Relatório zerésima confirma ausência de votos nas urnas em Camaçari
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Protocolos rigorosos dão segurança à realização de transplantes no país
Lei que amplia para até 40 anos a prisão por feminicídio está em vigor
Abelardo da Matta fez um balanço parcial das eleições em Camaçari (Foto: Lula Bonfim/Ag. A Tarde)

Presidente do TRE prevê horário para resultado em Camaçari

Em um balanço parcial das eleições de Camaçari no final da manhã deste domingo, 27, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Abelardo da Matta, afirmou que o andamento da eleição no município da Região Metropolitana de Salvador, transcorre de forma tranquila.

Conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, nova lei aumenta penas para outros crimes de violência contra a mulher (Foto: Reprodução/TV Brasil)

Lei que amplia para até 40 anos a prisão por feminicídio está em vigor

Sancionada sem vetos, entrou em vigor a Lei 14.994/2024 que torna o feminicídio, que antes era definido como um crime no âmbito do homicídio qualificado, um tipo penal independente e com pena maior – até 40 anos, a maior pena prevista no Código Penal Brasileiro. Conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, a