O corte e a poda de árvores exigem autorização prévia da Prefeitura e o uso de técnicas adequadas para preservar a saúde das plantas e garantir a segurança da população. Em Camaçari, as atividades são acompanhadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), que também orienta a população sobre os procedimentos necessários para a realização dos serviços no município.
As intervenções, sejam em áreas públicas, propriedades particulares ou empresas, são regulamentadas pela legislação ambiental e dependem de autorização prévia da Diretoria de Meio Ambiente da Sedur.
Segundo a Prefeitura, a medida tem como objetivo garantir que os serviços sejam realizados de forma técnica e segura, contribuindo para a preservação da arborização urbana e a proteção do meio ambiente, além de prevenir possíveis danos à rede elétrica, imóveis, vias públicas e à segurança da população.
A solicitação para corte ou poda pode ser feita pelo sistema da secretaria, por meio do SIS Sedur, disponível em sissedur.camacari.ba.gov.br/sedur. Pela ferramenta, o pedido é encaminhado ao setor responsável da Diretoria de Meio Ambiente, na Coordenação de Planejamento Ambiental.
Após o requerimento, um técnico é designado para realizar uma vistoria no local, avaliando as condições da árvore e os aspectos técnicos e ambientais relacionados à intervenção, conforme a legislação vigente.
Depois da análise técnica, o profissional responsável emitirá um parecer sobre a solicitação, indicando se a autorização para poda ou corte poderá ser concedida.
A Sedur explica que, nos casos em que a autorização é aprovada para uma árvore localizada em área pública, a execução do serviço é de responsabilidade da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp). Já em propriedades particulares e empresas, a intervenção deve ser realizada pelo responsável pelo imóvel, seguindo rigorosamente as orientações e os critérios técnicos estabelecidos pela equipe da Sedur.
O órgão ambiental lembra ainda que, além da autorização, nos casos de corte de árvores poderá ser estabelecido um Termo de Compromisso, com medidas de compensação ambiental, conforme a legislação aplicável.
Para quem considera o processo burocrático e decide realizar o serviço sem seguir os procedimentos exigidos, a Sedur alerta que a poda ou o corte sem a devida autorização pode configurar infração ambiental, sujeitando o responsável às penalidades previstas na legislação municipal e ambiental.
Saiba como solicitar o serviço
Para solicitar autorização para poda ou corte de árvores em empresas e propriedades particulares, o requerimento deve ser realizado exclusivamente por meio do sistema on-line SIS Sedur, disponível em sissedur.camacari.ba.gov.br/sedur.
Já as solicitações relacionadas a árvores localizadas em áreas públicas podem ser feitas presencialmente na sede da Sedur, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou pelo telefone (71) 3621-6644.
Em situações de risco iminente de queda de árvore ou quando a árvore já tiver caído, a orientação é acionar diretamente a Defesa Civil de Camaçari, que funciona 24 horas por dia. O atendimento pode ser solicitado pelo telefone ou WhatsApp (71) 99981-0253.
