Como você vê a Camaçari do futuro? Quais são as áreas prioritárias de investimentos e os projetos necessários para a cidade? Os munícipes têm a possibilidade de opinar e contribuir com a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 e já podem enviar colaborações por meio da Consulta Pública Eletrônica, disponível até o dia 24 de abril.
O formulário para encaminhamento de propostas está disponível no Portal da Prefeitura de Camaçari, por meio do link:https://www.camacari.ba.gov.br/conspub/. De acordo com a Prefeitura Municipal, a iniciativa busca viabilizar ampla participação popular no planejamento das ações governamentais para o referido ano.
Para contribuir no processo, basta informar o nome e endereço completos, indicar se reside na sede ou na orla, e inserir dados de contato. No documento, o participante deverá indicar o grupo de áreas que deve ser priorizado na construção do Projeto da LDO. Entre as opções, estão: agricultura, cultura, educação, emprego e renda, esporte e lazer, infraestrutura, meio ambiente, saneamento, saúde, turismo, entre outras.
Em seguida, será solicitada a definição do tema relativo à contribuição indicada, a partir do leque de opções apresentado pelo formulário. Também é necessário detalhar a proposta para a área e o tema previamente definidos.
A consulta é finalizada com a indicação das atividades que o cidadão considera prioritárias para serem adotadas como ações de governo em 2027.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o ano seguinte. Trata-se de um instrumento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), funcionando como um elo entre esses dois documentos.
A consulta pública é uma iniciativa que atende ao disposto na Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
