O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou uma investigação para apurar denúncias de obras irregulares e de possível bloqueio do acesso público a uma praia em Barra do Jacuípe, em Camaçari.
Conforme publicado no Diário da Justiça nesta quarta-feira, 9, a investigação é conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça Regional de Camaçari e envolve intervenções realizadas entre um condomínio da região e a faixa de areia.
Segundo a denúncia, as obras teriam causado a retirada de vegetação nativa e a degradação de áreas de dunas. Também teria sido instalada uma estrutura metálica para restringir a passagem do público até a praia.
Entenda: moradores reclamam de bloqueio do acesso à praia
O caso chegou ao conhecimento das autoridades após uma representação da Associação do Condomínio Aldeias do Jacuípe.
Segundo os moradores, a empresa Patrimonial PP Ltda. instalou uma estrutura metálica com o objetivo de fechar o acesso à praia.
Após a repercussão do caso, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) chegou a determinar a reabertura da passagem.
Obras sem licença e possíveis danos ambientais
Durante uma fiscalização no local, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) de Camaçari constatou que as intervenções e a instalação de tapumes haviam começado sem a devida licença urbanística.
Além disso, a área onde as intervenções foram realizadas é considerada de alta sensibilidade ambiental e possui proteção legal.
O local tem:
corredores ecológicos da zona costeira e da orla marítima;
Área de Preservação Permanente (APP), com aproximadamente 3.495 m² sujeitos a restrições legais;
zonas de proteção associadas à linha de preamar máxima.
O que o MP-BA vai investigar
Diante das denúncias, o promotor Luciano Pitta determinou a investigação para verificar se as obras estão de acordo com as autorizações administrativas concedidas, incluindo eventuais licenças ambientais simplificadas.
O MP-BA também vai verificar a extensão dos possíveis danos às dunas e à vegetação de restinga e se houve outras irregularidades na execução das obras.
MPF também investiga o caso
Além da investigação conduzida pelo MP-BA, o Ministério Público Federal (MPF) também abriu uma apuração sobre o caso.
Enquanto o MP-BA investiga os possíveis impactos ambientais e urbanísticos das intervenções, incluindo a supressão de vegetação nativa, o MPF apura o possível bloqueio do acesso a uma área considerada bem de uso comum do povo.
