A aplicação de adesivos eleitorais e o uso do veículo em atividades de campanha política podem comprometer a cobertura do seguro automotivo.
Entidades do setor, como a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), orientam que proprietários devem notificar a seguradora sobre mudanças no uso do bem para evitar riscos de recusa na indenização.
Alteração do risco declarado
O valor do seguro é definido com base no perfil de risco e na finalidade de uso declarada no momento da contratação da apólice. O uso do automóvel para atividades de campanha — como o transporte de materiais, equipe ou participação em carreatas — altera o padrão de exposição a sinistros.
A ausência de notificação formal à seguradora sobre essa mudança pode ser interpretada como descumprimento das cláusulas contratuais, possibilitando a perda do direito à indenização em casos de colisão, roubo ou furto.
Danos a materiais de propaganda
As seguradoras não cobrem gastos com a reposição ou reparo de adesivos, plotagens ou envelopamentos eleitorais. Em caso de sinistro, a cobertura é restrita aos danos estruturais do veículo, conforme estabelecido na apólice e nas condições da franquia.
Caso o envelopamento altere a cor predominante do automóvel, é obrigatória a atualização do registro do veículo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Exclusões contratuais
Algumas apólices excluem danos causados por tumultos, motins ou atos de vandalismo.
Veículos identificados com propaganda política possuem exposição maior a esses eventos durante o período eleitoral.
É necessário verificar o conteúdo da apólice para confirmar quais eventos estão cobertos.
Procedimentos recomendados
Para manter a validade da cobertura, os proprietários devem adotar os seguintes passos:
- Comunicação ao corretor: antes da aplicação dos adesivos ou da utilização do veículo em campanhas, consulte o corretor de seguros responsável.
- Endosso de apólice: caso a seguradora identifique a necessidade de adequação, solicite o endosso para atualizar o contrato e incluir a nova realidade de uso.
- Conformidade com normas de trânsito: adesivos não podem obstruir áreas envidraçadas obrigatórias, como para-brisa e janelas dianteiras, nem esconder a placa. O descumprimento das normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode gerar multas e complicações contratuais.
