A ocupação desordenada e invasão de áreas públicas impulsionaram a criação de novos bairros e o crescimento demográfico no município de Camaçari. Sem fiscalização, muitas áreas públicas foram anexadas aos interesses particulares dos invasores. Para coibir essa iniciativa, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), por meio da Superintendência de Ordenamento e Fiscalização de Uso do Solo (Suofis), realizou na terça-feira (5), a demolição de estruturas construídas irregularmente em área pública.
A ação para retomada de posse aconteceu na Avenida Alameda e Rua Luiz Gonzaga, localizadas no bairro Parque Nascente do Capivara, nas proximidades do IFBA. Segundo a Prefeitura, as construções foram erguidas sem qualquer tipo de autorização do Poder Público Municipal, configurando ocupações clandestinas em desacordo com a Lei Municipal nº 1.875/2023, que, em seu artigo 80, determina que qualquer construção iniciada sem a licença apropriada em áreas de domínio público – seja municipal, estadual ou federal – será passível de demolição.
A norma municipal prevê ainda, que as despesas decorrentes da ação sejam atribuídas ao infrator, sem prejuízo da aplicação de multas conforme o Anexo II da referida lei.
A ação repercutiu nas redes sociais e a titularidade das construções tem sido atribuída a empresários com grande poder aquisitivo e conhecimentos políticos. A um desses invasores, são atribuídos contratos no valor de R$ 20 milhões durante a gestão do ex-prefeito Antonio Elinaldo (União).
Em nota, o titular da Sedur, Rodrigo Nogueira, reforçou seu compromisso com o ordenamento municipal. “Não podemos permitir que áreas públicas sejam ocupadas de forma irregular, comprometendo o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população”, afirmou o gestor.
Já o superintendente da Suofis, David Leite, também destacou a legalidade dos trâmites seguidos para as demolições. De acordo com o superintendente, a ação da pasta será contínua com “o objetivo de coibir ocupações irregulares e garantir o uso adequado do solo urbano”.
