Em meio ao anúncio de tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira, 14, o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica.
A medida, que foi aprovada em abril deste ano e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, estabelece em que casos e de que forma o governo brasileiro pode retaliar medidas como as impostas por Trump na semana passada.
“O texto estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”, diz o governo em nota.
A lei também cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, a quem caberá deliberar sobre a aplicação de contramedidas provisórias e acompanhar as negociações para a superação das medidas unilateralmente impostas.
As contramedidas da nova regra podem ser aplicadas em resposta a atos de países ou blocos que:
Interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir ou obter a cessação, a modificação ou a adoção de ato específico ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos.
Violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial.
Configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, as normas e os padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.
Entenda tarifaço
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira, 9, uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil.
A medida surge como uma forma de retaliação ao país devido ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu na trama dos atos golpistas, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A nova taxação foi anunciada por meio de uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A cobrança entra em vigor a partir do dia 1º de agosto.
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