O governador Jerônimo Rodrigues lança na manhã desta segunda-feira (7), o Projeto Condução Decente, no Auditório Mestre Álvaro, no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O projeto vai qualificar 6.500 profissionais em 75 municípios, dentre eles, Camaçari. Na ocasião, também será assinado o decreto que altera o regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE), criando linha de crédito específica para mototaxistas, motofretistas e renovação da frota de autoescolas, tendo investimento de mais de R$ 30 milhões.
De acordo com o governo estadual, o objetivo do projeto é promover a segurança no trânsito e o trabalho decente através dos cursos de especialização e atualização, além de facilitar o acesso para aquisição de equipamento de trabalho, novo e seguro. Os cursos de qualificação serão viabilizados através da formalização de um convênio com o Serviço Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
Só terão direito à linha de crédito os mototaxistas e motofretistas que obtiverem 100% de aproveitamento dos cursos. Eles vão poder adquirir motocicletas 0 km de fabricação nacional, criada através de parceria entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).
O Curso Especializado terá 30h de duração, sendo divido em 25 horas de aula em plataforma online e 5 horas de aulas práticas. Já o curso de atualização terá duração de 10h, sendo 7 horas online e 3 horas de aulas práticas. As disciplinas abordam os seguintes temas: ética e cidadania na atividade profissional; noções básicas de legislação no trânsito; gestão do risco sobre duas rodas; segurança e saúde; atendimento ao cliente; procedimentos para o transporte de pessoas e de cargas; prática veicular individual para o transporte de pessoas e de mercadorias; logística.
Durante a capacitação, os alunos também receberão kits de proteção individual, composto por colete e capacete, fruto de acordo de cooperação técnica celebrado entre a Setre e o Detran-BA.
Critérios para inscrição:
– Profissionais que exercem atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas;
– Tenha a partir de 21 anos;
– Renda familiar de até 2 salários mínimos;
– Habilitação mínima de 2 anos na categoria A;
– Motociclistas que não possuam o curso especializado obrigatório exigido pela legislação federal.
O processo de inscrição, ocorrerá por meio de formulário digital. As datas e links para preenchimento serão divulgados durante o evento.
