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Escala 5×2 pode mudar cálculo de horas extras; veja o que acontece no salário

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Escala 5x2 garante duas folgas remuneradas - Foto: Agência Brasil

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A chegada da escala 5×2 ao mercado de trabalho brasileiro vai garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Mas uma dúvida ainda movimenta trabalhadores que recebem valores adicionais no contracheque: a segunda folga também será considerada no cálculo do descanso semanal remunerado (DSR) sobre horas extras, adicional noturno e comissões?

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a publicar, na segunda-feira, 23, portarias com orientações complementares para a aplicação das novas regras. Entre os pontos que exigem esclarecimento está justamente a forma de calcular o descanso remunerado sobre verbas variáveis.

Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a orientação prevista é manter apenas um repouso semanal na fórmula utilizada para calcular o DSR sobre esses valores. Na prática, isso significa que o trabalhador terá direito às duas folgas remuneradas, mas a segunda não deverá ser acrescentada à conta das horas extras para esse cálculo.

Como fica o cálculo das horas extras?

Para quem recebe salário fixo mensal, o descanso semanal remunerado já está incluído na remuneração. A situação muda quando o trabalhador recebe valores variáveis, como horas extras habituais, que também repercutem no cálculo do DSR, conforme o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

É nesse ponto que a quantidade de repousos considerados na fórmula faz diferença.

Considere um trabalhador que recebeu R$ 900 em horas extras durante um mês de 30 dias, com quatro domingos e sem feriados. Mantida a metodologia prevista, o cálculo divide os R$ 900 por 26 dias e multiplica o resultado por quatro repousos.

Nesse cenário, o descanso remunerado sobre as horas extras seria de R$ 138,46.

Se os dois dias de folga por semana fossem considerados nessa mesma conta, o divisor passaria para 22 dias e seriam contabilizados oito repousos. O resultado subiria para R$ 327,27.

A diferença está na forma de calcular o DSR sobre as verbas variáveis, e não no direito às duas folgas remuneradas, que está garantido pela nova regra.

Hora extra ficará mais cara com a escala 5×2?

Outra mudança importante envolve o valor da hora trabalhada. Com a redução gradual da jornada semanal e a manutenção do salário, o divisor utilizado no cálculo do salário-hora também será reduzido. Com isso, a hora normal ficará mais cara, elevando a base de cálculo das horas extras.

Para um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês, por exemplo, os valores de referência ficam assim:

  • 44 horas semanais: R$ 13,64 por hora, conforme a regra atual;
  • 42 horas semanais: R$ 14,29 por hora, a partir de 16 de dezembro de 2026;
  • 40 horas semanais: R$ 15 por hora, a partir de 16 de dezembro de 2027.

A mudança significa que o trabalhador poderá receber um valor maior pelas mesmas horas extras realizadas, considerando a aplicação dos adicionais correspondentes.

Quando começam as duas folgas semanais?

A implementação da escala 5×2 está prevista para 16 de dezembro de 2026. Na primeira etapa, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, mantendo os salários.

A segunda fase está programada para 16 de dezembro de 2027, quando o limite será reduzido para 40 horas semanais.

O decreto também prevê regulamentações complementares para atividades com regimes específicos. A partir de segunda-feira, 23, o Ministério do Trabalho começa a publicar orientações para essas categorias, incluindo profissionais da saúde, jornalistas e trabalhadores do setor de petróleo.

As novas regras mantêm a possibilidade de negociação coletiva para estabelecer condições específicas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na regulamentação.

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