A pressão do mercado financeiro por cortes nos gastos públicos e as discussões sobre o ajuste fiscal do quarto governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trouxeram de volta ao centro do debate econômico uma questão histórica no Brasil: por que trabalhadores que vivem de salários pagam imposto sobre a renda enquanto grandes acionistas e investidores desfrutaram, durante décadas, de privilégios tributários sobre seus rendimentos?
A discussão ganhou novo capítulo nesta terça-feira (17), quando a bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 5.889/2026, que estabelece uma tributação progressiva de até 25% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, preservando a isenção para recebimentos mensais de até R$ 5 mil.
A proposta integra uma ofensiva política para deslocar o centro do ajuste fiscal dos cortes de despesas, defendido pelo sistema financeiro e mídia liberal, para a tributação das grandes rendas e patrimônios. O objetivo é ampliar a arrecadação sem comprometer os investimentos sociais, os serviços públicos e o poder de compra da população.
A iniciativa ocorre em meio à disputa em torno do chamado Plano Moretti, elaborado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que prevê uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, por meio de medidas de contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e mudanças nas regras orçamentárias.
Como mostrou a Fórum em reportagem especial, o governo busca um meio-termo entre as pressões da Faria Lima por maior austeridade e as cobranças de setores progressistas para que o ajuste não recaia sobre os trabalhadores e os mais pobres.
Por que os ricos pagam proporcionalmente menos?
A explicação está na própria estrutura tributária brasileira, que historicamente favoreceu os rendimentos do capital em relação aos salários.
Desde 1996, no governo FHC, lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus acionistas ficaram, como regra geral, isentos de Imposto de Renda na pessoa física. Isso significa que um trabalhador assalariado estava sujeito à tabela progressiva do IR, enquanto um empresário ou acionista podia receber milhões em dividendos sem pagar imposto adicional sobre esses valores ao recebê-los.
É importante ressaltar que o lucro empresarial pode ser tributado antes da distribuição. A distorção apontada por economistas progressistas está na carga efetiva total, que, dependendo da estrutura utilizada e das isenções aplicáveis, pode ser proporcionalmente menor para pessoas de altíssima renda do que para trabalhadores assalariados.
O governo Lula começou a corrigir essa desigualdade com a Lei 15.270/2025, que ampliou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e instituiu uma tributação mínima progressiva para pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
A alíquota mínima chega a 10% para rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão por ano, considerando as regras de cálculo, exclusões e compensações previstas na legislação. A lei também estabeleceu retenção de 10% sobre dividendos superiores a R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física.
A mudança, entretanto, não encerrou a discussão sobre a desigualdade tributária. Para parte dos economistas, o percentual ainda é insuficiente para corrigir os privilégios históricos do topo da pirâmide.
PT quer ampliar a tributação sobre dividendos
O novo projeto apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros 78 parlamentares estabelece faixas progressivas de tributação sobre lucros e dividendos, com alíquota máxima de 25% para recebimentos superiores a R$ 150 mil mensais. A proposta substitui uma versão apresentada pela bancada petista em 13 de novembro, que previa uma alíquota uniforme de 15%.
Além da mudança na tributação dos dividendos, o PT apresentou outros projetos para ampliar a contribuição dos setores mais ricos da sociedade. Entre eles está a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição de 1988, mas ainda sem regulamentação por lei complementar. A proposta estabelece alíquotas progressivas de 0,7% a 3% sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, com a faixa máxima alcançando fortunas acima de R$ 200 milhões.
Outro projeto prevê a tributação de 7,5% sobre rendimentos de aplicações financeiras atualmente isentas, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Uma quarta iniciativa propõe elevar de 17,5% para 20% a tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo utilizado pelas empresas para remunerar acionistas. As propostas ainda precisam passar pelo Congresso.
Economistas defendem que os mais ricos paguem o ajuste
Em entrevistas à Fórum, economistas e ex-integrantes de governos petistas defenderam que a discussão fiscal avance para além da contenção de despesas e enfrente a estrutura de privilégios tributários do país.
O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), considera que o governo precisa melhorar o resultado primário, mas questiona a distribuição do esforço necessário para equilibrar as contas. “O custo do ajuste fiscal tem que ser arcado pelos mais ricos”, afirmou à Fórum.
Oreiro defende elevar de 10% para 20% a tributação mínima sobre as pessoas de maior renda, além de promover uma revisão mais profunda das isenções tributárias.
A dimensão dessa discussão aparece nas próprias estimativas da Receita Federal. A instituição da tributação mínima sobre altas rendas foi projetada para gerar R$ 25,22 bilhões em 2026 e R$ 29,49 bilhões em 2027, segundo nota técnica do órgão. Uma ampliação das alíquotas poderia elevar a arrecadação, embora o resultado dependa do desenho da legislação e do comportamento dos contribuintes.
O ex-presidente do PT e ex-ministro Ricardo Berzoini também considera que o governo terá de enfrentar mudanças estruturais na tributação. “A alternativa estrutural, para não chamar isso de ajuste fiscal, seria rediscutir a tributação dos dividendos”, afirmou à Fórum.
Berzoini também defende rever os benefícios associados aos juros sobre capital próprio e discutir maior progressividade na tributação dos lucros empresariais, especialmente em setores de rentabilidade extraordinária, como o financeiro.
O peso dos juros e a disputa sobre as contas públicas
A tributação dos mais ricos, entretanto, é apenas uma parte do debate. O Brasil convive com um dos maiores custos de juros reais do mundo. Com a Selic em 13,75% ao ano, o peso da política monetária sobre a dívida pública se tornou um dos principais argumentos dos economistas que questionam a centralidade dos cortes de despesas.
É necessário distinguir duas contas: o resultado primário, que considera receitas e despesas do governo sem os juros da dívida, e o resultado nominal, que inclui esses encargos financeiros.
Por isso, um governo pode reduzir despesas, aumentar impostos e melhorar o resultado primário sem necessariamente conseguir diminuir a dívida pública na mesma proporção, caso os juros continuem elevados.
Em manifesto divulgado no fim de outubro, 50 economistas e especialistas defenderam uma alternativa à austeridade centrada na tributação dos mais ricos, na revisão das regras fiscais e na redução do custo dos juros.
O documento destaca que os juros nominais acumulados em doze meses haviam ultrapassado R$ 1,1 trilhão, segundo dados do Banco Central, valor muito superior ao déficit primário registrado no período.
Para os signatários, a estabilização das contas públicas exige enfrentar simultaneamente o custo financeiro da dívida e a desigualdade na arrecadação.
Essa posição contrasta com a de economistas ligados ao mercado financeiro, que defendem mudanças mais profundas nas despesas obrigatórias, nas regras de vinculação orçamentária e na política de valorização do salário mínimo como condições para estabilizar a dívida.
Quem deve pagar a conta?
A disputa sobre o ajuste fiscal não é apenas contábil. É também uma escolha política sobre quem deve contribuir mais para financiar o Estado brasileiro.
De um lado, setores do mercado financeiro defendem maior contenção das despesas públicas. De outro, economistas progressistas argumentam que o Brasil possui espaço para ampliar a arrecadação sobre grandes rendas, patrimônios e benefícios tributários, sem sacrificar os serviços públicos e o consumo das famílias.
O próprio Lula estabeleceu esse limite político ao afirmar, em conversa com o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, que não pretende transformar seu quarto mandato em refém do sistema financeiro.
“Eu não posso virar refém da direita. Eu não posso virar refém do sistema financeiro. Eu não posso virar refém do mercado; eu tenho que ser refém do povo brasileiro”, declarou o presidente.
A apresentação das novas propostas do PT recoloca essa promessa no centro da disputa econômica.
Mais do que decidir quanto o governo precisa economizar, o Congresso terá de enfrentar uma questão que atravessa décadas de desigualdade no Brasil: se o ajuste é necessário, por que a conta deveria continuar recaindo proporcionalmente mais sobre quem vive do trabalho do que sobre quem concentra a renda e o patrimônio?

