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Lula assina decreto que muda escala de trabalho pela 1ª vez em 38 anos

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Foto: Agência Brasil/ Lula Marques

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou no fim da manhã desta quinta-feira, 19, o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O texto estabelece as regras para a substituição gradual do modelo atual, de seis dias de trabalho para um de descanso, pela jornada 5×2, com cinco dias de expediente e dois de folga.

A mudança na jornada de trabalho foi aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de outubro, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Ao comentar a medida na cerimônia, Lula afirmou que a ampliação do período de descanso beneficiará tanto os trabalhadores quanto a produtividade das empresas.

A medida que homens e mulheres tenham mais tempo de descanso, todo mundo sai ganhando. Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais do que uma pessoa cansada. Todo mundo sabe que a qualidade de serviço de uma pessoa descansada é melhor em qualquer que seja a área de serviço
Lula – Presidente da República

A medida representa a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Constituição Federal de 1988, há 38 anos.

Veja o momento da assinatura:

Como será a transição?

O decreto prevê a redução gradual da jornada semanal, de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.

A transição se dará da seguinte forma:

A redução da jornada será feita em duas etapas:

  • 16 de dezembro de 2026: o limite máximo de trabalho semanal passará de 44 para 42 horas;
  • Dezembro de 2027: a jornada será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais.

Como serão definidos os dias de folga?

Embora a nova regra estabeleça dois dias de descanso por semana, eles não precisarão necessariamente cair no sábado e no domingo. A distribuição das folgas deverá considerar as particularidades de cada atividade econômica.

A regulamentação permitirá que empresas e categorias profissionais negociem a organização das escalas por meio de acordos e convenções coletivas.

Com isso, setores que funcionam continuamente, como comércio, hotelaria, turismo, saúde e serviços, poderão organizar as jornadas de acordo com suas necessidades, desde que respeitem as garantias previstas na legislação.

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