Cerca de 2,2 milhões de baianos serão beneficiados com a Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, criada pela Lei Federal nº 14.898, de 2024. Essa é a expectativa do Governo da Bahia, que regulamentou a nova lei no Estado. O texto foi publicado nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial do Estado, pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).
Com a publicação, a medida entrará em vigor em dezembro, produzindo efeitos nas contas com vencimento a partir de janeiro de 2027, para ligações residenciais cujos titulares estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham, em seu núcleo familiar, pessoas inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O projeto da Tarifa Social Nacional prevê desconto de 50% sobre a tarifa residencial normal de água e esgotamento sanitário, para consumo mensal de até 15 metros cúbicos. Para ter acesso, a população não precisa fazer cadastro. A inscrição dos beneficiários está sendo realizada automaticamente, por meio do cruzamento dos dados do CadÚnico e do BPC com as informações do cadastro da Embasa.
Na Bahia, a Embasa identificou cerca de 810 mil famílias que poderão contar com o benefício, conforme os requisitos da nova legislação. Isso representa uma grande ampliação em relação ao universo atual de beneficiários da tarifa social na Bahia, estimado em cerca de 215 mil famílias com base nos critérios anteriores. Ao todo, a ampliação permitirá que cerca de 2,2 milhões de pessoas tenham acesso ao benefício previsto na legislação federal.
A alteração permite, na prática, que um imóvel enquadrado na categoria residencial normal e com consumo de até 6 metros cúbicos mensais, que hoje paga R$ 44,77, passe a pagar R$ 46,54, o que representa um acréscimo de R$ 1,77 por mês. Já os beneficiários da Tarifa Social pagarão metade desse valor, ou seja, R$ 23,27 por mês, para consumo de até 6 metros cúbicos mensais.
