A Justiça da Bahia determinou nesta sexta-feira, 16, a suspensão da cerimônia solene de entrega do Título de Cidadão Soteropolitano ao senador e candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no próximo sábado, 17, às 15h, no Farol da Barra, em Salvador.
A decisão, assinada pela juíza Carla Graziela Constatino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, também impede a transferência da Câmara Municipal (CMS) para o local.
“Ademais, a deliberação de transferir a sede da Câmara Municipal para um ponto turístico externo (Farol da Barra), às vésperas de pleito nacional, acarreta a mobilização de logística excepcional de servidores, segurança, cerimonial e estruturas móveis, gerando gastos públicos desproporcionais e desnecessários ao erário municipal, em direta afronta ao princípio da economicidade e da razoabilidade que devem nortear o uso dos recursos públicos”, diz um trecho da decisão.
A mudança foi aprovada no Paço na última terça-feira, 13, com votos contrários da oposição. Em caso de descumprimento da medida, a juíza determina uma multa de R$ 500 mil.
Flávio Bolsonaro e Título de Cidadão Soteropolitano: entenda decisão judicial que barrou honraria
A deliberação ocorreu após um pedido liminar apresentado em ação popular ajuizada contra a Câmara Municipal. A magistrada acolheu parcialmente a solitação e deu aval para que a entraga do título a Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aconteça após o fim do segundo turno eleitoral, que ocorre no dia 25 de outubro.
Na ação apresentada à Corte, a autora questionou os feitos de Flávio por Salvador e diz que o senador “não teria prestado serviços relevantes ao município que justificassem a homenagem”.
Outro ponto levantado no pedido trata-se da existência de um abaixo-assinado virtual com assinaturas contrárias à concessão do título, além de manifestações de rejeição nas redes sociais.
Decisão da Justiça impede a entrega do título a Flávio Bolsonaro?
A suspensão da entrega do título a Flávio Bolsonaro, contudo, é temporária e se limita apenas a data do ato que ocorrerá na Barra, no sábado, 17. A honraria pode ser concedida em outra data ao postulante ao Palácio do Planalto, conforme descrito na decisão judicial.
Câmara de Salvador aprova entrega de título a Flávio Bolsonaro
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão ordinária de terça-feira, 13, a concessão do título e a transferência da sede para que a entrega da honraria a Flávio Bolsonaro.
O título seria entregue ao candidato pelo vereador Cezar Leite (PL) em um trio no Farol da Barra, durante um ato eleitoral promovido pela direita e extrema-direita no local.
O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), que conduziu a sessão, explicou que a mudança de local atende a uma decisão do plenário, conforme estabelecido em regimento.
“Foi um pedido do vereador Cezar Leite, que só se deu após ser aprovado pelos pares em plenário. Agora é possível dizer que já está tudo certo para que aconteça. Nós aqui somos democráticos; o que a maioria decidir está decidido”, disse Muniz.
Título de Cidadão de Salvador
O Título de Cidadão de Salvador é concedido a pessoas nascidas fora da capital baiana que tenham prestado relevantes serviços ao município.
A proposição foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa, justificando a homenagem pela contribuição do senador ao fortalecimento dos valores democráticos, institucionais e sociais.
Dos 38 vereadores presentes em plenário, 26 votaram a favor da proposta. Confira como os edis votaram:
Votou a favor:
Votou contra:
