O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está de olho nas infrações e nos crimes eleitorais. Com o início oficial da campanha de 2026, o tribunal disponibiliza à população o Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de denúncias sobre infrações e irregularidades na propaganda eleitoral.
Regulamentado para as Eleições Gerais de 2026 pela Portaria TSE nº 451/2026, o aplicativo Pardal Móvel permite que eleitoras e eleitores encaminhem denúncias à Justiça Eleitoral, responsável pela análise das ocorrências e pela adoção das providências cabíveis.
Segundo o TSE, o objetivo é “facilitar a participação da sociedade na fiscalização do cumprimento das regras eleitorais, tornando mais ágil o encaminhamento de informações sobre eventuais irregularidades”.
Para acessar o aplicativo, o usuário deve se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. De acordo com o TSE, mesmo com a necessidade de identificação, a identidade do denunciante permanece protegida por sigilo, independentemente da forma de autenticação utilizada.
Para registrar uma denúncia, o usuário deverá descrever a suposta irregularidade. Em seguida, um agente automatizado fará uma classificação preliminar da ocorrência em duas categorias: propaganda eleitoral irregular na internet e demais modalidades de irregularidades na propaganda eleitoral.
Após o envio da denúncia, o sistema gerará um número de protocolo para acompanhamento do caso. A consulta poderá ser realizada pelo próprio aplicativo ou por meio de um link enviado ao e-mail informado pelo denunciante.
