A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define o fim da escala 6×1, reduzindo a jornada de trabalho dos brasileiros para 40 horas por semana, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, 27.
Com apoio massivo, o texto foi aprovado em dois turnos na Casa. Foram 472 votos a favor e apenas 22 contra na primeira etapa. Já na segunda rodada, o placar foi de 461 a 19.
Quem ficou de fora?
O texto da PEC institui um cronograma de transição gradual de até 14 meses para que o setor produtivo se adapte à nova realidade. Conforme as regras fixadas, a escala 5×2 entra em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
Nesse mesmo prazo, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais. As duas horas restantes serão cortadas de forma definitiva ao longo dos 12 meses seguintes.
Além disso, um dos pontos previstos é que aqueles trabalhadores que tenham formação com ensino superior e os salários acima de R$ 21,1 mil não estarão sujeitos ao limite de jornada nem ao controle de ponto.
Medidas de alívio econômico
Com o intuito de quebrar a resistência do setor empresarial e garantir o voto do Centrão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, fechou um compromisso paralelo de aprovar medidas de alívio econômico.
Ficou estabelecido o reajuste das tabelas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual em um projeto de lei complementar.
Para os deputados, a trava serve para dar liberdade de negociação aos cargos de alta renda e combater a “pejotização”.
Próximos passos
Depois de aprovada na Câmara, a PEC agora segue para o Senado, onde o presidente Lula (PT) deve negociar pessoalmente a promulgação ainda este ano com Davi Alcolumbre.
Para ser aprovado, o texto precisa de no mínimo 49 votos em dois turnos.
