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Motoristas sem infrações garantem isenção na renovação da CNH; confira

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Motoristas com comportamento exemplar, que seguem as leis e contribuem para um trânsito mais seguro, estão sendo beneficiados por uma iniciativa do governo federal. Entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026, mais de 1,6 milhão de brasileiros deixaram de pagar pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que gerou uma economia de R$ 1.248.943.777.

O benefício é viabilizado pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, que permite a renovação automática do documento para condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, entre outros critérios.

Com base nesse entendimento, a iniciativa, que integra o programa CNH do Brasil, elimina custos e simplifica o processo de renovação da carteira de motorista, reduzindo etapas burocráticas e ampliando o acesso aos serviços digitais.

O governo federal informa que a renovação está em andamento por meio de processamento em lotes e respeita o prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento. Nesse período, o condutor pode circular normalmente, conforme a legislação de trânsito.

Entre as regiões com maior economia, o Sudeste lidera o ranking, com São Paulo à frente, registrando R$ 302,2 milhões. O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com R$ 131,4 milhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 121,2 milhões. Na sequência, aparecem as regiões Sul, com destaque para o Rio Grande do Sul e Paraná.

Para o governo federal, a MP do Bom Condutor contribui para a redução de custos, “a ampliação do uso de soluções digitais e incentiva comportamentos mais seguros no trânsito”.

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