Um dos primeiros atos do prefeito Antônio Elinaldo (DEM) foi assinar vários decretos que visam a redução dos custos da Prefeitura de Camaçari. Um dos decretos determina a suspensão, temporariamente, de todos os pagamentos de despesas do exercício de 2016 e anos anteriores até que a Secretaria da Fazenda faça uma avaliação completa da situação financeira da prefeitura nos próximos 30 dias. O decreto também estabelece que todos os credores que estiverem irregulares com o fisco municipal terão seus pagamentos suspensos.
Em outro decreto Elinaldo exonerou todos os funcionários comissionados e agentes políticos. Noutro decreto ele determina que todos os órgãos, autarquias e fundações devem realizar, em até 90 dias, o recadastramento de todos os servidores ativos, inativos e aposentados.
Segundo o decreto, os servidores em atividade, independente de estarem afastados para outras esferas de governo e Poderes, deverão se apresentar em suas respectivas unidades de lotação , enquanto os aposentados e pensionistas deverão comparecer, respectivamente na unidade de Recursos Humanos responsável pelo processamento de seus proventos ou no Instituto de Seguridade do Servidor Municipal. Os servidores que tiverem dificuldade de locomoção ou os maiores de 60 anos terão tratamento especial no recadastramento.
O prefeito também assinou um decreto estabelecendo que todos os servidores que estejam afastados de suas respectivas repartições têm até o próximo dia 31 para retornar às suas origens, com exceção dos que se encontram em férias ou de licença, os funcionários que estiverem realizando pesquisas ou beneficiários de bolsas de estudo, desde que comprovem documentalmente o que estão realizando.
“Estes decretos vão possibilitar um completo raio-x da Prefeitura. Estas informações são muito importante para a execução de muitos projetos que vão transformar a realidade de Camaçari”, disse Elinaldo. Por fim, Elinaldo nomeia os integrantes da Comissão de Avaliação Orçamentária e Financeira (Coaf) e determina que as contas correntes de titularidade do município existentes e as que eventualmente sejam abertas serão administradas e geridas pelo prefeito e pelo secretário da Fazenda.
Com essas medidas Elinaldo inicia sua gestão cumprindo uma das suas promessas de campanha que foi de enxugar o custo da máquina pública com funcionários e contratos e reaproveitar todos os funcionários efetivos fora de função.
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