Uma nova fase de inscrições para o programa de moradia popular do Governo Federal Minha Casa Minha Vida (MCMV), terá início nesta segunda-feira (23), em Camaçari. Dessa vez, o cadastro será realizado exclusivamente de forma online, por meio deste link: https://camacari.sishabi.com.br/publicos/habitacao. As inscrições seguem nessa modalidade até o dia 31 de março.
Durante esse período, a Secretaria de Habitação (Sehab), vai realizar atendimento presencial voltado apenas para esclarecimento de dúvidas. O suporte será oferecido de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede da secretaria, situada na Rua do Alecrim, nº 06, Centro, próximo à linha do trem e ao Centro de Medicina Humanas. No entanto, a pasta destaca que não fará inscrições presenciais na unidade.
As circunstâncias para inscrição estão estabelecidas no Edital de Chamamento n.º 02/2026, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), edição n.º 2809, em 12 de fevereiro, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.620 e a Portaria n.º 738 do Ministério das Cidades (MCID).
De acordo com a Sehab, os munícipes já inscritos e com cadastro atualizado não precisam realizar nova inscrição. Já o recadastramento, é destinado apenas àqueles que necessitam atualizar informações.
Dentre os requisitos para inscrição, o programa prevê a participação de famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, inscritas e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). É necessário ainda não possuir imóvel em Camaçari ou em qualquer parte do território nacional, não ter sido beneficiado anteriormente por programas habitacionais e comprovar residência no município há, no mínimo, cinco anos. O candidato deve ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado.
Para os casos de pessoa com deficiência (PcD), será exigido laudo médico atualizado, assinado por profissional inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), contendo especificação da deficiência e respectivo Código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
