O Ministério Público da Bahia (MP-BA), emitiu uma recomendação orientando que a Prefeitura de Camaçari convoque imediatamente os aprovados no concurso Público 01/2023. A informação é da comissão dos aprovados que mantém uma página para divulgação das novidades referente ao certame realizado em 2023.
Na mesma decisão, foi recomendado que a administração municipal se abstenha de efetuar a admissão de contratados temporários referentes aos cargos do Concurso Público de 2023. De acordo com o grupo, a medida fundamenta-se em investigações que apontam a existência de trabalhadores temporários (Redas), ocupando os mesmos cargos e vagas de candidatos aprovados e habilitados no concurso público.
Segundo a determinação, o prefeito e as respectivas secretarias têm até 45 dias para convocar os aprovados e se abster de contratar temporários para os mesmos cargos do concurso público. Na publicação, o grupo reforça que a prática viola os princípios da moralidade e impessoalidade, configurando possível ato de improbidade administrativa.
A nota encerra com os aprovados e habilitados pedindo o cumprimento dessa medida e a exoneração de todos os contratos que se enquadrem na situação mencionada, convocando imediatamente os candidatos aprovados e habilitados.
