Se depender do deputado federal baiano, Márcio Marinho (Republicanos-BA), tutores de cães considerados “potencialmente perigosos” que falharem no cuidado e na contenção dos seus animais e colocarem terceiros em risco poderão pagar pelos atos dos cães com a própria liberdade. O projeto de lei 5.887/2025, protocolado na Câmara, estabelece normas mais rígidas para a guarda e a circulação desses pets e prevê sanções que variam de um a 20 anos de prisão, em casos de ataques graves.
Se o projeto for aprovado pelo Congresso
Segundo o autor do texto, a legislação atual não acompanha a gravidade dos episódios de ataques de animais desse tipo e precisa ser endurecida. Segundo ele, o PL busca “preencher uma lacuna normativa no ordenamento jurídico brasileiro quanto à responsabilização penal de tutores de cães de raças potencialmente perigosas que, por negligência ou imprudência, expõem terceiros a risco grave ao conduzi-los em vias públicas sem os equipamentos de contenção obrigatórios: guia e focinheira”, cita no projeto.
Para garantir a responsabilização dos humanos que permitirem esses ataques, o projeto pretende criar o Registro Nacional de Cães Potencialmente Perigosos (RNCPP), obrigatório para todas as raças que forem classificadas como de alto risco pelo Poder Executivo. O banco de dados reunirá informações do animal, histórico de vacinação, microchip, dados do tutor e registros de ocorrências.
Além do cadastro, a proposta estabelece regras rígidas para circulação em espaços públicos. Cães enquadrados como potencialmente perigosos deverão ser conduzidos com guia curta e resistente, focinheira adequada e identificação visível. A ausência simultânea de guia e focinheira passa a ser crime, caso o tutor exponha outras pessoas a risco.
O texto também cria penalidades mais severas para situações que resultem em lesão grave ou morte. Nesses casos, o tutor poderá responder por dolo eventual (quando se assume o risco do resultado) com penas de três a seis anos em caso de lesão grave e de oito a vinte anos se houver óbito.
Na justificativa, Marinho cita dois ataques recentes no Rio de Janeiro que deixaram crianças feridas e provocaram a morte de um menino de quatro anos. Também menciona dados nacionais que apontam 156 mortes por ataques de cães entre 2020 e 2023, com 51 registros apenas em 2023.
O projeto ainda prevê campanhas públicas de educação para guarda responsável, socialização dos animais e prevenção de acidentes. Caso avance no Congresso, caberá ao Poder Executivo regulamentar a nova legislação em até 180 dias.
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