Por: A Tarde
Os brasileiros que recebem os benefícios sociais do governo Lula (PT), como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e BPC (Benefício de Pagamento Contínuo) devem ficar atentos ao prazo para o cadastramento biométrico.
A nova regra entrou em vigor nesta sexta-feira, 21, e seguirá vigente para os próximos anos.
A exigência foi instituída pelo presidente, em dezembro de 2024, mas só foi regulamentada em julho deste ano. A medida, de acordo com a gestão, tem o intuito de:
Reduzir fraudes e tentativa de golpes em programas sociais;
Evitar que as informações sejam usadas por terceiros para obtenção de benefícios indevidos;
“Nosso objetivo é combater fraudes. Não é impedir alguém que tem direito ao benefício de recebê-lo. […]. [E] retirar o benefício daquelas pessoas que não teriam direito de receber”, disse a ministra da Gestão, Esther Dweck.
Os prazos estabelecidos pelo gestão seguem as seguintes datas:
21 de novembro: Quem for requerer os benefícios sociais a partir de hoje precisa ter o cadastro biométrico cadastrado pelo governo federal;
1 de maio de 2026: Nesta data, quem for solicitar os benefícios sociais precisa ter o novo RG, Carteira de Identidade Nacional (CIN).
1 de janeiro de 2027: A partir desta data, beneficiários precisarão ter alguma biometria tanto para renovação, como para novas concessões, deverão ter a CIN com a biometria cadastrada.
1 de janeiro de 2028: Todos precisarão ter a CIN para pedir um novo benefício, assim como para manter ou renovar o programa que é beneficiário.
Como serão feitas as mudanças?
Novo RG é referência: A CIN é a base principal para o cadastro biométrico. Além disso, também poderão ser usadas outras bases, como
CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
a biometria do título de eleitor.
