Depois de sucessivas expectativas e adiamentos, o sistema de adesão ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis 2025) finalmente foi aberto pela Prefeitura de Camaçari. O programa, coordenado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas, além de condições facilitadas de parcelamento.
O Refis abrange dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo tributos como IPTU, ISS, ITIV, TRSD, TLL, TVS, COSIP, TFF e outras taxas municipais. As adesões podem ser feitas online, de forma rápida e segura, pelo Sistema Tributário Municipal (STM), disponível no site sefazweb.camacari.ba.gov.br
Após acessar o site, basta clicar em “Refis”, escolher uma das opções de login disponíveis e seguir as instruções do sistema. O prazo para adesão é até o dia 12 de dezembro.
Condições do Refis 2025
O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista ou por diferentes faixas de parcelamento, com percentuais variados de desconto:
À vista: 100% de desconto em juros e multas
Até 12 parcelas: 75% de desconto
De 13 a 24 parcelas: 60% de desconto
De 25 a 36 parcelas: 30% de desconto
Honorários advocatícios: 50% de redução
Além de garantir economia ao contribuinte, o programa também representa um reforço na arrecadação municipal, contribuindo para o financiamento de serviços públicos e novos investimentos em Camaçari.
Para quem preferir atendimento presencial, a Sefaz mantém postos de apoio na sede da secretaria e nas unidades de Abrantes, Arembepe e Monte Gordo. Mais informações podem ser obtidas pelos números pelo número (71) 2886-1345, ou via WhatsApp, no número (71) 98796-9856.
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