O Ministério dos Transportes está propondo modernizar e facilitar o acesso à carteira de habilitação. Como justificativa, o governo federal apresenta importantes dados: mais de 900 mil infrações por dirigir sem CNH foram registradas em 2024. Somente até setembro deste ano, mês passado, já foram quase 800 mil infrações. Os especialistas no setor acreditam que o modelo atual gera exclusão e contribui para a insegurança no trânsito.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em todo o Brasil, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação. Para mudar esse cenário, o projeto que altera o trâmite para concessão da carteira de habilitação está em consulta pública pela plataforma Participa + Brasil. A proposta prevê várias mudanças no processo atual para obtenção do documento, que pode chegar a custar R$4.200 e tem duração de quase um ano de preparação.
Apesar de facilitar e baratear o processo, os requisitos básicos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu estado (também é possível fazer presencialmente no Detran). Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Concluída a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica. Nesse estágio, está uma das principais novidades trazidas pela nova proposta: o curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica.
O projeto permite que o candidato possa decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre: fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes, estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância; ou ainda, optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.
Após concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Sem esse registro, o processo não é aberto. A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.
Outro requisito que continua obrigatório é a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão. Já as aulas práticas, passam a ser opcionais. Também não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente. As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, no e tanto, o candidato também terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran. O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.
No caso da prova teórica, o exame continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao órgão de trânsito estadual. A prova poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local. Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário. O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran, pelos canais disponíveis.
O Ministério dos Transportes explica, que os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais. Porém, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, a expectativa é de que o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%.
Contribua com a construção do projeto pela plataforma Participa + Brasil até 2 de novembro, com através do link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/cnh-para-todos
