O governo federal vai adotar novas medidas socioeconômicas para ampliar os direitos das mulheres e fortalecer o enfrentamento a violência de gênero. Mulheres em situação de violência doméstica e familiar passam a ter prioridade em vagas de emprego e cursos de qualificação profissional ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).
A medida faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Ministério das Mulheres (MMulheres) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assinado durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília. De acordo com o governo, a medida visa “fortalecer a autonomia econômica das mulheres em situação de vulnerabilidade, articulando políticas de proteção social, geração de renda e qualificação profissional”.
O acordo garante a reserva de 10% das vagas do Sine para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme determina a Lei nº 14.542/2023. Além disso, os dois ministérios vão realizar campanhas informativas para divulgar esse direito e ações de conscientização sobre a importância da autonomia financeira como forma de romper o ciclo da violência.
O ministro em exercício do Trabalho e Emprego, Chico Macena, explica que as mulheres vítimas de violência enfrentam ainda mais dificuldades para se inserir no mercado de trabalho. “Esse acordo é um passo importante para mudar essa realidade”, disse. Atualmente, segundo o MTE, a taxa de desemprego entre mulheres é de 6,9%, mas chega a 16% entre mulheres negras.
Durante a cerimônia de encerramento da 5ª CNPM , a ministra Márcia Lopes também anunciou um edital de R$ 10 milhões para a doação de veículos a organismos de políticas para mulheres e assinou diversos outros atos e acordos voltados à defesa dos direitos das mulheres.
