O projeto de lei que busca aliviar as penas de condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito, e que está em discussão no Congresso Nacional, deve mesmo frustrar as expectativas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta, que inicialmente prometia reduções significativas nas sentenças, enfrenta resistências e deve resultar em mudanças bem mais modestas do que o esperado pelos apoiadores do antigo mandatário.
Fontes próximas às negociações revelam que a ideia original de cortar drasticamente a pena de Bolsonaro, de 27 anos para algo próximo a 15 ou 16 anos, foi considerada inviável. Em vez disso, o texto em debate na Câmara dos Deputados, com articulação envolvendo o Senado e o Supremo Tribunal Federal, sugere uma redução bem mais tímida, fixando a pena em 21 anos. Isso significaria que Bolsonaro ainda cumpriria cerca de quatro anos e meio em regime fechado, um cenário ainda longe do alívio sonhado por seus correligionários, que chegaram a falar em menos de dois anos de cumprimento efetivo.
O projeto, sob relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), propõe unificar os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, evitando que as penas sejam somadas. Na prática, apenas uma das condenações seria aplicada, o que poderia beneficiar não só Bolsonaro, mas também outros réus envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. Apesar disso, a proposta de reduzir os tempos de prisão para esses crimes, de 4 a 12 anos para 2 a 8 anos no caso de golpe, e de 4 a 8 anos para 2 a 6 anos no caso de abolição do Estado Democrático, foi abandonada diante das dificuldades de consenso.
Líderes políticos envolvidos nas tratativas apontam que a fusão dos crimes é o único ponto com chance de avançar, ainda que as chances sejam pequenas. Segundo um parlamentar que acompanha de perto as negociações, essa alteração poderia livrar da prisão condenados menos expressivos do 8 de janeiro, mas não seria suficiente para evitar que Bolsonaro passe um período considerável atrás das grades. A proposta, inicialmente planejada para votação nesta semana, enfrenta entraves devido a outros temas prioritários do governo, o que pode adiar ainda mais sua análise.
No PL, partido de Bolsonaro, a receptividade ao projeto tal como está se desenhando é baixa. A legenda insiste em uma anistia “ampla, geral e irrestrita” rejeitando qualquer solução que mantenha o ex-presidente como alvo de punições. A falta de avanço nas negociações é vista como um revés para o bolsonarismo, que esperava um alívio mais substancial para o ex-mandatário. Enquanto isso, o futuro de Bolsonaro permanece incerto, com o cenário político e jurídico cada vez mais desfavorável.
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