A Lei Municipal nº 1.989/2025, proíbe a cobrança por sacolas plásticas nos supermercados, hipermercados, atacadistas e varejistas instalados no município. A Lei afeta diretamente as redes atacadistas instaladas na cidade, que insistem em manter a prática e não demonstraram intenção de mudança. Com base na legislação, o Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), realizou uma operação, notificando supermercados e autuando as unidades que descumprem a determinação.
No entanto, uma das redes instaladas no município, entrou na justiça para reaver o direito à cobrança e já anunciou aos consumidores que retoma a prática na próxima segunda-feira (02/02). Em paralelo com a decisão, o autor da Lei, o vereador Jackson Josué (União), foi informado na segunda-feira (26), sobre uma normativa que proíbe a distribuição gratuita, sob a justificativa de preservação do meio ambiente.
“Chegou em minha mão a decisão proibindo a distribuição dessas sacolas e agora com a justificativa de poder preservar o meio ambiente. Porque eles não pensaram nisso antes? Porque não coloca as sacolas biodegradáveis já que tanto tem interesse?”, questiona o vereador. “Eu vou recorrer junto a Câmara, junto ao nosso município porque nós estamos em uma briga junto aos super poderosos”, promete Jackson.
O vereador afirma, que também teve ac ado a outra decisão, onde é solicitado que as redes Mix e Hiper Unimar que faziam a entrega gratuita das sacolas, suspendam a entrega. “Essa medida não protege o meio ambiente, apenas transfere o custo para o consumidor. Trata-se de uma manobra para voltar a cobrar pelas sacolas, penalizando mais uma vez o bolso da população, sem apresentar solução sustentável”, argumenta Jackson.
O Procon ainda não se posicionou oficialmente sobre qual entendimento prevalece no município. Enquanto isso, a unidade do Assai Atacadista já anunciou o retorno da comercialização das sacolas.
