Um retorno rápido e comedido. Bancadas de governo e oposição se reuniram no plenário da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (5), para a 1ª Sessão Ordinária do segundo período de 2025, marcando a retomada dos trabalhos legislativos. Na pauta, um expediente do dia com um ofício e sete matérias encaminhadas para a análise das comissões parlamentares – que voltam a plenário, para votação em dois turnos. As preposições foram apresentadas sem defesas ou pronunciamentos dos edis.
Com aproximadamente nove minutos de transmissão no YouTube, a sessão ordinária contemplou a análise do Ofício Nº 3875-25 – do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) – SGE, encaminhando o Processo TCM nº 08922-13, relativo às contas do exercício de 2012, acompanhado do Parecer Prévio nº PCO08922-13REV que opina pela aprovação, porque regulares, porém, com ressalvas, das Contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, relativas ao exercício financeiro de 2012.
Para análise do parecer do TCM, referentes as contas da antiga gestão do prefeito Luiz Caetano (PT), foi criada uma Comissão Especial formada pelo vereador Jackson Josué (União), como presidente, o vereador Jamessom (União), como relator e, como membros, os vereadores Herbinho (União), Dentinho do Sindicato (PT) e Tagner Cerqueira (PT). A decisão foi tomada internamente, após um recesso proposto pela mesa diretora.
Dando continuidade a sessão, foram lidos ainda dois projetos de lei de autoria de vereadores. O PL Nº 77/2025, apresentado pelo vereador Dentinho do Sindicato (PT), que institui incentivo fiscal no âmbito do município de Camaçari para empresas que contratarem pessoas com diagnóstico de fibromialgia. De acordo com o texto, o incentivo fiscal será concedido na forma de redução de até 10% sobre o valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido pela empresa contratante.
No Projeto de Lei Nº 81/2025, de autoria do vereador Dr. Elias Natan (PSDB), o vereador busca a transparência e critérios de qualidade na concessão de subsídio ao transporte público coletivo no município. Segundo a proposta, as concessionárias que recebem subsídios municipais deverão apresentar quadrimestralmente, em audiência pública, na Câmara Municipal, relatório detalhado contendo informações como valores recebidos, quantidade de passageiros transportados e comprovação dos investimentos realizados.
Quem te viu quem te vê
Diferente do encerramento do primeiro período legislativo, a retomada dos trabalhos foi silenciosa, sem embates ou defesas partidárias. Os vereadores combinaram entre si e não houve apresentação de Indicações ou inscritos nos Assuntos Gerais. Diante de assuntos relevantes e polêmicos nacionais, além das mudanças administrativas e partidárias do município, ficou claro que houve um entendimento entre as bancadas para evitar o desgaste e exposição no plenário da Casa. Um verdadeiro pacto de silêncio.
Confira a pauta desta terça-feira (5/8):
OFÍCIO Nº 3875-25 – TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – SGE.
“Processo TCM nº 08922-13, relativo às contas do exercício de 2012, acompanhado do Parecer Prévio nº PCO08922-13REV que opina pela aprovação, porque regulares, porém, com ressalvas, das Contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, relativas ao exercício financeiro de 2012.
Projeto de Lei do Legislativo Nº 74/2025 – de autoria do Vereador Jamelão.
“Institui o Programa Areia Limpa no Município de Camaçari, visando à manutenção sanitária de quadras esportivas, campos de areia e playgrounds públicos e privados de uso coletivo, com medidas de prevenção de doenças, promoção da saúde pública e incentivo ao esporte e lazer seguro.”
Projeto de Lei do Legislativo Nº 77/2025 – de autoria do VereadorDentinho do Sindicato.
“Institui incentivo fiscal no âmbito do município de Camaçari para empresas que contratarem pessoas com diagnóstico de fibromialgia, e dá outras providências.”
Projeto de Lei do Legislativo Nº 78/2025 – de autoria da Vereadora Neidinha.
“Lei Municipal dos Bombeiros Civis e Guarda-Vidas.”
Projeto de Lei do Legislativo Nº 79/2025 – de autoria do Vereador Maurício Qualidade.
“Dispõe sobre a inclusão do dia 14 de junho como data oficial do “Arraia do Verde” no Calendário Festivo do Município de Camaçari, e dá outras providências.”
Projeto de Lei do Legislativo Nº 81/2025 – de autoria do Vereador Dr. Elias Natan.
“Dispõe sobre a transparência e critérios de qualidade na concessão de subsídio ao transporte público coletivo no âmbito do Município de Camaçari/BA.”
Projeto de Resolução Nº 19/2025 – de autoria do Vereador Niltinho Maturino.
“Concede o Titulo de Cidadão da cidade de Camaçari, ao senhor José Gama Neves.”
Projeto de Resolução Nº 20/2025 – de autoria do Vereador Jamelão.
“Concede o Título de Cidadã da cidade de Camaçari Srª Luislinda Dias de Valois Santos”.
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