As inscrições para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV), realizadas em 2024, foram consideradas legais e a Prefeitura de Camaçari divulgou na sexta-feira (7), a lista com os candidatos cadastrados. Após muitas polêmicas, protestos e pedidos, a gestão municipal acolheu o trabalho feito pelo governo anterior considerando os munícipes previamente cadastrados como aptos para seguir no processo de seleção.
Em nota, a Prefeitura informou que a atual gestão não realizou novas inscrições ao longo de 2025. A gestão municipal anunciou ainda, que os cadastros passam agora por uma etapa de pré-seleção criteriosa, conduzida pelo sistema eletrônico SISHABI, homologado pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o governo, essa fase vai garantir “transparência, segurança e imparcialidade em todo o processo”.
O governo municipal assegura que nesta etapa, a Caixa fica responsável pela seleção final dos beneficiários, conforme os critérios técnicos e sociais definidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Já para os inscritos não contemplados, a esperança continua. Os cadastrados que não forem selecionados nesta primeira etapa permanecerão ativos no sistema, podendo ser atualizados e considerados em novas seleções.
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Fiscalização das inscrições
Desde o início da atual gestão, indícios de possíveis irregularidades nas inscrições realizadas no período de 12 de agosto a 12 de novembro de 2024, durante o processo eleitoral, foram apontadas por um parecer técnico da Secretaria de Habitação (Sehab), acatado pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Camaçari (COFMHIS).
O laudo da Sehab, apresentado em fevereiro deste ano, aponta fatos que comprometeriam o processo de inscrições ocorrido durante o final da gestão do ex-prefeito Antônio Elinaldo (União). O fato de que Camaçari foi uma das poucas cidades do Nordeste a ter inscrições do MCMV durante o período das eleições, chamou a atenção de técnicos e conselheiros.
Segundo o laudo apresentado, foram identificadas diversas inconsistências nas inscrições, a exemplo de duplicidade de cadastros com outros programas habitacionais nas quais famílias já foram contempladas; informações incompletas; rendas familiares acima do limite estabelecido; famílias não residentes em Camaçari; documentação irregular; priorização inadequada de famílias; falta de atualização dos dados cadastrais e principalmente falta do CadÚnico no município, conforme Lei 738, 22 de Julho de 2024.
O prefeito Luiz Caetano chegou a anunciar sindicância para apurar as denúncias, mas acabou mantendo o cadastro feito por seu antecessor. Aproximadamente 24 mil pessoas efetuaram inscrição no programa de moradia popular.
