O Senado argentino aprovou na madrugada desta quinta-feira, 12, uma reforma trabalhista, um dos programas de governo do presidente Javier Milei, após horas de debate e com um protesto massivo nas ruas contra o projeto.
A reforma propõe modernizar as relações de trabalho e reduzir o poder dos sindicatos e os custos trabalhistas. A fim de garantir os 37 votos necessários para sua aprovação no Senado, o governo — que conta com 20 senadores próprios — concordou em modificar alguns artigos a pedido da oposição.
A medida foi aprovada, ao contrário de outras iniciativas que naufragaram na Câmara depois que o governo deu como certo o apoio de outros blocos. O texto agora seguirá para a Câmara dos Deputados, que o debaterá em março e poderá fazer emendas ou revogar partes do projeto.
A legislação trabalhista vigente data de meados da década de 1970. O objetivo do governo de Javier Milei é flexibilizar o mercado para incentivar a contratação formal, em um país onde a informalidade atinge cerca de 40% da força de trabalho.
A reforma prevê a extensão do período de experiência. Antes, o período de experiência era de três meses. Com as novas regras, o prazo passa a ser de seis meses. Em empresas com até 100 funcionários, o período poderá chegar a oito meses, e para microempresas, até 1 ano. Neste período, o trabalhador pode ser demitido sem direito a indenização.
Outro ponto que muda é adoção do conceito de banco de Horas, permitindo que a jornada diária chegue a 12 horas (desde que respeitado o descanso de 12 horas entre turnos). As horas extras poderão ser compensadas com folgas em vez de pagamento em dinheiro, se houver acordo entre as partes.
Um dos trechos que gerou revolta nos sindicatos foi o direito à grave. De acordo com a reforma, manifestações com piquetes ou bloqueios que impeçam o funcionamento total ou parcial de uma empresa passam a ser considerados justa causa para demissão. Áreas como educação, transporte e saúde devem garantir pelo menos 50% de funcionamento durante greves.
Milhares de pessoas mobilizadas por sindicatos influentes e partidos da oposição lotaram na quarta-feira uma praça no centro de Buenos Aires, onde bloquearam o trânsito e entraram em confronto com a polícia enquanto a longa sessão parlamentar continuava. Pelo menos 15 pessoas foram detidas.
Histórico de reformas fracassadas
“É a reforma mais importante dos últimos 50 anos”, destacou a senadora Patricia Bullrich, líder do bloco do partido governista La Libertad Avanza.
Por volta da 1h30 da madrugada, os senadores aprovaram preliminarmente a proposta por 42 votos a favor e 30 contra, após 13 horas de debate. O resultado deu uma vitória inicial a Milei, refletindo o aumento de seu apoio no Congresso e uma estratégia legislativa mais pragmática do libertário radical. Após a aprovação geral, os senadores iniciaram a longa votação artigo por artigo.
Ditaduras militares e governos de diferentes tendências políticas fracassaram em suas tentativas de introduzir mudanças profundas em um mercado de trabalho em que atualmente quase metade dos trabalhadores são informais.
Encorajado por sua vitória nas eleições de meio de mandato em outubro, que lhe permitiu somar mais legisladores em ambas as câmaras do Congresso, Milei propôs um novo regime trabalhista que, entre seus principais pontos, redefine a base de cálculo das indenizações e limita o direito à greve.
Algumas propostas iniciais que ameaçavam levar os sindicatos à falência, como uma que exigia que os funcionários se inscrevessem voluntariamente, em vez de as quotas dos membros serem deduzidas automaticamente, foram suavizadas na versão final aprovada na madrugada.
“A legislação trabalhista por si só não cria empregos. A geração de trabalho depende de muitos fatores. Mas é fundamental começar por um marco normativo previsível que permita reverter mais de 15 anos sem crescimento do emprego formal privado. Esta lei é o início da mudança”, destacou o presidente da União Industrial Argentina (UIA), Martín Rappallini, antes do início do debate.
A UIA e outras entidades empresariais reclamam há muito tempo a redução dos custos trabalhistas. A reforma é também uma das exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) no âmbito de um programa de ajuda financeira assinado com a Argentina no ano passado.
“Não é modernização, é ajuste sobre os trabalhadores e trabalhadoras”, alertou a Confederação Geral do Trabalho (CGT), que convocou uma mobilização em frente ao Congresso.
Poucas horas após o início da sessão, começaram os incidentes nas ruas próximas ao Parlamento entre agentes federais e os primeiros participantes da mobilização contra a reforma, convocada pela CGT, a histórica central sindical do país.
A polícia dispersou com canhões de água um grupo de manifestantes que tentava derrubar a cerca que circunda o Congresso. Vários deles, que carregavam bandeiras de grupos de esquerda, responderam atirando pedras e bombas incendiárias.
A ministra da Segurança, Alejandra Monteoliva, confirmou que pelo menos três membros da Gendarmerie Nacional e um policial federal ficaram feridos. Enquanto isso, o prefeito de Buenos Aires indicou que pelo menos 15 pessoas foram detidas após os confrontos entre a polícia e manifestantes em frente ao Congresso.
Por sua vez, o ministro do Espaço Público e Higiene Urbana, Ignacio Baistrocchi, confirmou que reparar os danos causados perto do Congresso custará 270 milhões de pesos. Os danos incluíram a quebra de ladrilhos, grafites nas calçadas e a deterioração de 500 metros quadrados de gramado, acrescentou.
Funcionários do governo utilizaram suas contas na rede social X para denunciar os atos de violência fora do Congresso. Milei compartilhou um vídeo em que se observam manifestantes com os rostos cobertos e carregando um galão de combustível, supostamente para fabricar bombas molotov.
“Aos defensores das boas maneiras e formas, é preciso lembrar que do outro lado temos isso… Campeões covardes, pois diante do mal eles se calam e, quando alguém luta, se não usa suas formas fracassadas, eles batem… MAGA (sigla em inglês usada pelo presidente para ‘Vamos tornar a Argentina grande novamente’)”, declarou o direitista Milei.
O ministro do Interior, Diego Santilli, condenou a violência em frente ao Congresso. “Esses não são defensores dos trabalhadores, são criminosos organizados”, afirmou Santilli. “Isso é o que vai acabar na Argentina, a pressão sobre os trabalhadores e o roubo da indústria do julgamento” no setor trabalhista, enfatizou.
Por sua vez, o chefe do Gabinete de Ministros, Manuel Adorni, classificou os manifestantes violentos como “terroristas” e “a esquerda cavernícola”.
Segundo a central sindical, o projeto “transfere recursos do Estado para os setores privados mais concentrados, ataca o sistema de aposentadorias e reduz as receitas que correspondem às províncias” ao diminuir os encargos sociais que os empregadores pagam por seus trabalhadores.
A taxa de informalidade no trabalho na Argentina é de 43,2%, de acordo com os últimos dados oficiais. Especialistas no mercado de trabalho defendem a necessidade de uma modernização da legislação que contemple novas formas de emprego, como o trabalho remoto ou por aplicativos, e que permita financiar o sistema previdenciário, hoje em crise devido ao grande número de trabalhadores informais que não contribuem para esse regime.
