Quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país. Os números alarmantes ilustram a escalada da violência de gênero no país e motivaram o Governo do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário a lançarem em conjunto, na quarta-feira (4), o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa propõe uma atuação conjunta inédita, coordenada e permanente entre os três Poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
De acordo com o governo federal, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio parte do reconhecimento de que “a violência contra as mulheres e meninas no país é uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isolada”. A iniciativa foi lançada aliada a uma estratégia de comunicação de alcance nacional, orientada pelo conceito “Todos juntos por todas”, um chamamento para que toda a sociedade — especialmente os homens — assumam um papel ativo como aliado no enfrentamento à violência.
Como mudanças, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio prevê medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade, menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem “empurra-empurra”.
O planejamento une o Estado inteiro olhando para o mesmo caso com Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de controle compartilhando informações e acompanhando os casos de forma integrada, do pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo as falhas que hoje colocam mulheres em risco.
O Pacto Nacional busca ainda, intensificar a prevenção antes da violência virar morte, com campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência — inclusive envolvendo homens como parte da solução. Também seguindo esse propósito, estão sendo criadas condições para que os agressores sejam responsabilizados com mais rapidez, por meio de processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência.
A estratégia contempla também, atenção especial a quem corre mais risco, como mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade. Além do enfrentamento a violência física, a proteção será estendida a novas formas de violência, como a violência digital, perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas.
Para garantir a efetividade, o último eixo do pacto estabelece a cobrança pública de resultados com relatórios periódicos, metas e prestação de contas. “O pacto não fica só no anúncio — ele cria obrigação de mostrar o que está funcionando e o que precisa mudar”, planeja o governo federal.
