Com o descumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi decretada por tempo indeterminado. O estopim da decisão foi a participação de Bolsonaro por telefone na manifestação contra o STF e a favor da anistia que reuniu apoiadores em Copacabana, na Zona Sul do Rio, no domingo (3).
Considerando que a participação em vídeo e a reprodução do conteúdo replicado por três filhos nas redes (Eduardo, Flávio e o vereador Carlos Bolsonaro) e outros apoiadores, são um “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques”, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, estabeleceu na segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente. A decisão aconteceu 132 dias desde que Bolsonaro se tornou réu no STF por tentativa de golpe de Estado.
Com a decisão, Bolsonaro vai permanecer com tornozeleira eletrônica, está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular. Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com o ex-presidente podem ter contato com ele. Estão nessa situação a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal. O STF estabelece ainda, que as pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens.
Também continuam mantidas, as medidas cautelares decretadas no mês passado, como a proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras; proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros; receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista; proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.
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