Considerando que a Prefeitura sempre se manteve aberta ao diálogo com o Sispec- Sindicato dos Professores da Rede Pública de Camaçari – e, com essa entidade, pactuou na mesa de negociações a concessão de benefícios como: reajuste no vale-alimentação, reajuste do vale-transporte urbano, atualização do piso salarial da categoria, pagamento de benefícios funcionais.
Considerando que a Prefeitura tem fornecido ao Sispec todas as informações sobre a situação financeira do Município – com queda na arrecadação de impostos e repasses federais impossibilitando, assim, a concessão de reajustes salariais – e diante do quadro vinha mantendo tratativas para enfrentar o cenário de crise que o país atravessa.
Considerando que o Ministério Público já alertou a Prefeitura a evitar paralisações prejudiciais ao ano letivo das escolas do Município.
Considerando que o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a ilegalidade da paralisação de professores de Camaçari durante todo o ano de 2017, estabelecendo multa de R$ 10 mil/dia ao sindicato em caso de descumprimento da sentença.
Considerando que a paralisação dos professores atinge cerca de 35 mil alunos da rede municipal, com sérios prejuízos à formação dos estudantes, a Prefeitura de Camaçari convoca os professores a retornarem imediatamente ao trabalho e esclarece que:
– Promoverá a abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade do servidor que paralisou o trabalho, contrariando decisão judicial de proibição da greve.
– Os dias não trabalhados serão descontados em folha.
– Será aberto processo de seleção via Reda para a contratação temporária de professores com o objetivo da regularização das aulas nas escolas de Camaçari.
