A Prefeitura de Camaçari firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) e da Manifestação de Interesse do Privado (MIP) com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a Cetrel S/A para ampliar e garantir a cobertura de até 90% do esgotamento sanitário no município. O acordo foi assinado na tarde de terça-feira (29), pelo prefeito Luiz Caetano (PT). Serão investidos cerca de R$ 500 milhões para garantir a antecipação da universalização do esgotamento sanitário na cidade.
A formalização do acordo foi comemorada pelo prefeito. “São novos investimentos chegando para o nosso município para melhorar a qualidade de vida da nossa gente, tanto na sede, como também em toda a orla”, declarou. Além das condições de saúde e bem-estar que o serviço vai trazer para os munícipes, o investimento também deve impactar no desenvolvimento do turismo no município.
Por meio do projeto pactuado, a Embasa vai realizar a obra de construção da rede de esgoto de Camaçari e Dias d’Ávila, assim como, otimizar a estrutura já existente. O presidente da Embasa, Gildeone Almeida, explica que a experiência e referência nacional da Cetrel – uma empresa com mais de 45 anos -, serão de grande importância para conseguir universalizar o serviço de esgotamento sanitário antes do marco regulatório, que estabelece que até 2033 os municípios terão 90% de cobertura de esgoto. A expectativa é de que Camaçari chegue a mais de 90% nos próximos cinco anos.
A universalização do esgotamento sanitário é uma iniciativa que tem como objetivo assegurar o acesso de todos os cidadãos a água tratada e serviços de coleta e tratamento de esgoto, independentemente do local em que vivam ou da sua condição social. As diretrizes para a universalização destes serviços no Brasil são estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento Básico.
Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Rodrigo Nogueira, a iniciativa vai trazer benefícios para a saúde das pessoas e dos corpos hídricos do município. “Isso reduz os números de contaminação com verminose, mortalidade infantil, tudo isso está ligado ao saneamento. Melhora também a qualidade das águas dos rios, da água, do mar, que é muito importante para o turismo de Camaçari”, pontuou.
Segundo a Embasa, Camaçari possui hoje 51.684 ligações de esgoto. Já os dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) 2024 apontam que o município tem atualmente 46,50% de sua população atendida com sistema de coleta e tratamento de efluentes sanitários.
