Após meses de uso do dinheiro público sem sequer estar no Brasil, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enfim, teve seu mandato cassado. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (18) a perda de mandato dele e de Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi formalizada por meio de ofício assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e encerra meses de indefinição em torno do destino político dos dois parlamentares.
Embora as duas cassações tenham sido decididas no mesmo ato administrativo, os fundamentos são distintos. Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por excesso de faltas ao plenário, enquanto Ramagem teve a perda confirmada após condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) por participar da tentativa de golpe de Estado, junto com Jair Bolsonaro (PL) e outros réus.
Faltas e cassação administrativa
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação foi declarada por excesso de faltas. Desde março, o filho 03 do ex-presidente e agora criminoso condenado mora nos Estados Unidos, de onde vinha tentando sustentar um mandato à distância, o que fere o regimento interno da Casa. Ele é réu no STF sob acusação de atuar para promover sanções internacionais contra o Brasil com o objetivo de impedir o julgamento do seu´pai no processo relacionado à trama golpista, ações das quais ele mesmo se vangloriou ao longo dos meses.
Regimentalmente, a Mesa Diretora só é obrigada a declarar a perda de mandato por faltas em março do ano seguinte, quando é concluído o levantamento anual de presenças. Ainda assim, havia pressão para que a decisão fosse antecipada, sob o argumento de que a situação de Eduardo Bolsonaro já era considerada irreversível do ponto de vista matemático. Ao longo do ano, a bancada do PL tentou várias manobras internas para manter o mandato do 03.
Por se tratar de uma cassação administrativa, Eduardo Bolsonaro perde o cargo, mas mantém os direitos políticos, o que lhe permite concorrer a um novo mandato nas eleições de 2026. Segundo informações divulgadas na mídia nacional, ele deve tentar mandato pelo estado de Santa Catarina, mesmo sem ter nenhuma relação com a população local.
Condenação no STF e perda de direitos políticos
Já Alexandre Ramagem teve o mandato encerrado em razão da condenação no STF na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado a 16 anos de prisão e perdeu os direitos políticos, o que torna incompatível a manutenção do mandato parlamentar.
A Mesa Diretora também considerou o fato de que Ramagem deixaria de comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas no próximo ano. Assim como Eduardo Bolsonaro, ele também deixou o país e, desde setembro, vinha apresentando atestados médicos para justificar as ausências.
Nos bastidores, o PL defendia que o caso de Ramagem fosse submetido ao plenário da Câmara, seguindo o rito adotado anteriormente para a ex-deputada Carla Zambelli. A estratégia previa que, em caso de eventual reversão da decisão judicial, o deputado renunciaria ao mandato para evitar novos atritos institucionais entre o Legislativo e o STF.
Reações políticas
A decisão provocou reações opostas entre os partidos. Em publicação nas redes sociais, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que a medida é grave e representa “mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento”.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias, comemorou a decisão. Segundo ele, o mandato parlamentar “não deve ser escudo contra a Justiça nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”.
Com a formalização da perda de mandato, as vagas deixadas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem deverão ser ocupadas pelos respectivos suplentes, conforme prevê a legislação eleitoral.
