Depois de muita cobrança e intensa mobilização dos professores da rede municipal de Camaçari, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1195/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 873, de 4 de abril de 2008 — que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Camaçari —, já modificada pelas Leis nº 1.084/2010, nº 1.746/2022, nº 1.747/2022 e nº 1.932/2025. A proposta reajusta os vencimentos e dá outras providências.
A apreciação foi realizada em duas sessões extraordinárias (3ª e 4ª), na manhã desta sexta-feira (10/04), de forma virtual.
Segundo a Câmara Municipal, antes das sessões, o projeto foi pauta de reunião da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que deliberou favoravelmente à aprovação da matéria “após ajustes solicitados pela comissão e realizados pelo Executivo Municipal, sanando inconsistências apontadas pela empresa de consultoria financeira Gradus, que presta serviços ao Poder Legislativo”.
Em nota, a Câmara destacou que a comissão aprovou o projeto com a supressão do artigo 2º, ou seja, a retirada do dispositivo que modifica a tabela contida na Lei Municipal nº 873/2008, referente ao Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Magistério.
A Casa argumenta ainda que “para alguns integrantes da categoria, o tema tratado no artigo não foi discutido em assembleia e, por isso, não deveria ser votado sem passar pela apreciação dos servidores do magistério”.
Após a discussão e votação no âmbito da comissão, o PL seguiu para duas votações em sessões extraordinárias. Na primeira, os vereadores aprovaram o projeto com 20 votos favoráveis. Também por maioria, derrubaram a emenda supressiva apresentada pela CCJ e ratificada pela CFO, com 11 votos.
Já na segunda votação, o PL foi apreciado em sua redação final, mantendo o artigo 2º, e aprovado novamente com 20 votos favoráveis. Com isso, o projeto segue para sanção do Executivo com o artigo 2º mantido na íntegra.
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