” border=”0″ alt=”Atendimento com intérprete de Libras no Hospital Geral de Tailândia (HGT), Pará (Foto: Reprodução)” title=”Atendimento com intérprete de Libras no Hospital Geral de Tailândia (HGT), Pará (Foto: Reprodução)” />
O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues pedindo a contratação de intérpretes de Libras em todos os hospitais da rede estadual de saúde. A proposta visa garantir atendimento acessível e humanizado às pessoas surdas, que atualmente enfrentam barreiras de comunicação no sistema de saúde.
“No século XXI, é inadmissível que pessoas surdas continuem a enfrentar barreiras comunicacionais. A presença de intérpretes de Libras não é apenas cumprimento da lei, mas, sobretudo, respeito à dignidade humana, inclusão social e cidadania”, afirmou Coelho.
Ele ressalta que a Constituição Federal (art. 196) garante o direito à saúde para todos, enquanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, art. 25) determina que os serviços de saúde, públicos ou privados, assegurem comunicação acessível a pessoas com deficiência.
Dados do IBGE de 2010, os mais recentes, indicam que na Bahia havia 21.495 pessoas com deficiência auditiva, sendo 2.471 com deficiência severa. Para esses pacientes, a ausência de intérpretes compromete a compreensão de diagnósticos, prescrições médicas e orientações de saúde, aumentando os riscos de erros e agravamento de doenças.
O tema também chegou a ser pautado a nível nacional. O Projeto de Lei 342/24, de autoria do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB), obriga hospitais de médio e grande porte em todo o país a manter pelo menos um intérprete de Libras de plantão ou em sobreaviso em serviços de urgência e emergência. Segundo Paulino, “não é qualquer ouvinte que entende a linguagem da pessoa surda, e em uma emergência não há tempo para improvisações. A presença do intérprete pode reduzir riscos de morte e melhorar o atendimento”.
No entanto, enquanto deputados tentam forçar anistia para beneficiar participantes de uma tentativa de golpe, o projeto permanece parado nas comissões desde 10 de junho do ano passado.
