A sessão de ontem marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Seis dos 11 ministros votaram nesse sentido. O julgamento foi interrompido e deve ser retomado em junho. A sessão de ontem marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros. As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.
Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado ontem, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema.
Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento, entendendo que o STF deveria esperar o Congresso legislar. No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais. Por isso, entenderam que cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.
Na sessão de ontem, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que “a palavra se impõe, e não o silêncio. E este é um deles”. “A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.
Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime. “Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”. Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira/G1 e TV Globo
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