Ministério da Cultura anuncia mudanças na Lei Rouanet

Uma das principais alterações é a adoção de um teto para o valor dos projetos financiados, que antes não existia. Agora, cada projeto pode chegar, no máximo, a R$ 10 milhões, sendo que cada proponente pode receber até R$ 40 milhões por ano no total.

Produtos culturais, como CDs,  livros ou DVDs, estarão limitados a R$ 150. No caso de espetáculos, como shows ou peças de teatro, o preço médio dos ingressos não deverá ultrapassar este valor. Segundo o Minc, estes limites atendem uma demanda do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em 2016, publicou acórdão recomendando não aprovar projetos com excessiva lucratividade.

Para a produtora baiana Juliana Vieira, 35 anos, sócia da Giro Produções Culturais, este teto é justo: “Não vejo problemas neste limite, afinal os projetos já recebem incentivos. Então, os ingressos devem ter preços acessíveis”.

Má distribuição
Atualmente, de acordo com o Minc, 80% dos projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet se concentram na região Sudeste. Em seguida, vem a região Sul, com 11%. A Região Nordeste capta 5,5%. A Centro-Oeste, 2,6%. E o Norte fica com apenas 0,8% dos recursos captados.

O Minc alega que, para combater essa má distribuição, adotou um valor diferenciado para os tetos dos projetos realizados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nessas três regiões, as propostas podem chegar a até R$ 15 milhões, em vez dos R$ 10 milhões no Sul e no Sudeste.

“Na prática, não sei se isso vai funcionar. Por que a empresa investiria R$ 15 milhões num projeto aqui na Bahia? Talvez ela prefira investir esse mesmo valor em dois projetos em São Paulo ou no Rio”, questiona Juliana Vieira.

Para ela, a desigualdade da distribuição dos recursos deve mesmo ser combatida. Mas a produtora afirma que, para encontrar uma solução efetiva para o problema, deveria ter ocorrido um diálogo entre o Governo Federal e os produtores culturais.

Com a nova Lei, a prestação de contas será realizada em tempo real, por meio de uma conta bancária que possibilitará a comprovação virtual dos gastos. Estes serão informados ao MinC pelo banco em 24 horas após a movimentação da conta. A movimentação dos recursos captados estará disponível no Portal da Transparência e será acessível a qualquer cidadão.

Para a baiana Fernanda Bezerra, 31, diretora da Maré Produções Culturais, com a digitalização, a prestação fica mais ágil: “Antes desta mudança, você tinha que juntar todos os recibos e notas e enviar pelos Correios para Brasília e protocolar o envio. Isso deixava a aprovação das contas muito morosa. Há projetos meus que levaram mais de cinco anos para terem suas contas aprovadas”.

Em entrevista, o ministro Roberto Freire defendeu a mudança: “Nós vinculamos a prestação de contas em tempo real. Isso é um avanço porque a gente vai responder a uma responsabilidade que foi feita no ministério. Temos um passivo de quase 18 mil projetos com análise da prestação de contas ainda pendentes”.

Foram estabelecidos tetos também para os cachês: R$ 30 mil para os artistas solo ou R$ 60 mil para grupos artísticos; R$ 1,5 mil para cada músico de orquestra e R$ 30 mil ao maestro. “Esse valor não paga todo tipo de artista, principalmente aqueles  já consagrados, como Caetano ou Maria Bethânia. Acho muito baixo e fora do mercado. E em que critérios foi baseado esse limite?”, questiona Fernanda Bezerra.

As mudanças entram em vigor com a publicação no Diário Oficial, o que deve acontecer hoje, e passam a valer para novos projetos.