A possibilidade de o Brasil proibir a jornada de trabalho 6×1 ganhou força nas redes sociais e no Congresso Nacional, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Os defensores da proibição argumentam que esse modelo de escala é exaustivo e prejudicial à saúde física e mental do trabalhador.
Neste momento, três textos de autores diferentes que propõem o fim da escala 6×1 estão tramitando na Câmara: duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que foram apensadas, e um Projeto de Lei alternativo de autoria do governo Lula (PT).
Embora esteja no centro do debate, no entanto, a escala 6×1 não é a única prevista no Brasil. As jornadas de trabalho variam conforme o setor de atuação e são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Conforme a legislação vigente, todas devem respeitar o limite de 44 horas semanais.
Quais são as jornadas adotadas no Brasil?
Os modelos mais adotados no país são 6×1, 5×2, 4×3 e 12×36. O principal fator que distingue uma escala da outra é a frequência e a duração dos períodos de descanso após dias consecutivos de trabalho.
Entenda como funcionam:
6×1: Seis dias consecutivos de trabalho, seguidos por um dia de descanso. Para cumprir a carga de 44 horas semanais, a jornada diária é de cerca de 7 horas e 20 minutos;
5×2: Cinco dias de trabalho e dois de descanso, que podem ou não ser consecutivos. A jornada diária costuma ser de 8 horas e 48 minutos para totalizar 44 horas semanais ou de 8 horas quando a carga é de 40 horas;
4×3: Quatro dias de trabalho e três de descanso. Para atingir 44 horas semanais, a jornada diária precisaria ser de 11 horas, acima do limite legal. Por isso, o modelo geralmente está associado a cargas reduzidas, como 36 horas semanais, com jornadas de 9 horas por dia;
12×36: Regime em que o trabalhador atua por 12 horas consecutivas e descansa pelas 36 horas seguintes.
E por que só o fim da 6×1 está no alvo?
O foco na 6×1 acontece porque ela é considerada o “limite da resistência” do trabalhador dentro da legalidade atual.
As outras jornadas, como 5×2 ou 12×36, já oferecem, tecnicamente, um período de recuperação maior para o trabalhador.
O que defendem as propostas no Congresso?
As três propostas em tramitação defendem o seguinte:
A PEC proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentada no ano passado, prevê a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais;
A PEC de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019, também reduz a jornada para 36 horas semanais;
O projeto de lei (PL) enviado em regime de urgência pelo governo Lula, na terça-feira, 14, reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Como está a tramitação?
Com forte apelo popular em ano eleitoral, o fim da escala 6×1 não é apenas prioridade do governo Lula, como também do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Lula enviou um texto alternativo às PECs apensadas por considerar a tramitação lenta no Congresso. A proposta, por exemplo, ainda não passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa essencial para o avanço.
Após a movimentação de Lula, no entanto, Hugo Motta tem acelerado o processo com a intenção de dar uma resposta à população em ano eleitoral.
