Músicas com teor sexual explícito, que incitam a depreciação das mulheres e expressões com citações em alusão ao crime organizado têm ganhado popularidade e estão frequentemente sendo executadas em festas ligadas ao público jovem. Mas, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), está de olho e fiscalizando para que esse tipo de conteúdo não seja financiado com recursos públicos.
A intervenção do MP acontece através da Lei N.º 8.286/2012 (Lei Antibaixaria), de autoria da ex-deputada estadual Luiza Maia (PT). O dispositivo legal dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento.
Por recomendação da Ministério Público, a lei está sendo aplicada no município de Bom Jesus da Lapa durante os festejos de Carnaval na cidade, que iniciou quarta-feira (28) e segue até 1º de março. Os documentos são de autoria das promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão.
O MP orienta que a gestão municipal e organizadores de eventos que integram a programação do “Lapa Folia 2026” garantam “a proteção dos direitos humanos, prevenção de situações e conteúdos que promovam violência e discriminação e a garantia do respeito à dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis durante as festividades”.
O MPBA indicou ainda, que o Município e os responsáveis por eventos artísticos informem amplamente a artistas, bandas e equipes técnicas sobre o conteúdo da recomendação, atuando na fiscalização das apresentações, com possibilidade de interrupção e aplicação de sanções em caso de descumprimento.
